Pouco mais de um ano após o início de operação no Rio Grande do Sul, o sistema de pedágio sem cancela, chamado de pedágio eletrônico free flow, ainda provoca dúvidas em motoristas. Mesmo com sinalização de pista e serviços fixos de apoio aos condutores, há relatos de pessoas que esqueceram de pagar a tarifa e foram multadas (veja ao final desta reportagem como o pagamento pode ser feito).
Um dos principais pontos levantados é o sistema de notificação, que, por não ser automático e instantâneo, deixaria vulneráveis ao esquecimento usuários menos recorrentes. Por isso, a concessionária responsável, Caminhos da Serra Gaúcha (CSG), reforça o apelo para que motoristas se cadastrem no site e aplicativo da CSG, o que permite que sejam notificados sobre tarifas em aberto e prazos para pagamento, diminuindo as chances de multa.
A multa por evasão de pedágio — ou não pagamento da tarifa — é enquadrada como infração grave, com custo de R$ 195,23 e cinco pontos na carteira.
A execução de multas por não pagamento da tarifa chegou a ser alvo de procedimento da Defensoria Pública do Estado. O órgão visa identificar se existem ou não irregularidades no funcionamento do pedágio eletrônico e falta de transparência na divulgação e notificação. São apuradas pelo menos 254 mil multas dos pedágios sem cancela nas rodovias da Serra e Vale do Caí. O número foi apurado na data de divulgação do documento, em outubro.
O defensor público dirigente do Núcleo de Defesa do Consumidor e Tutelas Coletivas, Felipe Kirchner afirma que o procedimento está em fase de averiguação das respostas das partes envolvidas. Ele estima finalizar o trâmite em março. Ao fim do processo, deve definir se é o caso de entrar com ação por danos coletivos ou pedido para a adoção de medidas corretivas.
Os pedágios eletrônicos também foram alvos do Legislativo local. Vereadores de Caxias do Sul aprovaram, na terça-feira (25), moção de repúdio contra o modelo. Os parlamentares criticam os valores de tarifas e também a forma automatizada da cobrança.
Multados
Joe Moraes, 59 anos, presidente da Associação Liga dos Motoristas de Aplicativos (Alma), é um dos condutores que acabou multado por não saber que tinha uma tarifa em aberto. Em meados do ano passado, Moraes passou pelo free flow localizado no km 4,6 da RS-122, em São Sebastião do Caí.
Sem muito conhecimento sobre a cobrança e que o sistema já estava operando, foi surpreendido por uma multa informada pela locadora dona do veículo que ele usa para trabalhar. Após pagar a multa, diz ter passado a observar mais a sinalização dos trechos por onde trafega para evitar gastos surpresa fora do orçamento:
— Interferiu no meu orçamento, na minha renda. Porque R$ 200 é quase um dia de trabalho meu. Um dia de faturamento. É muito dinheiro. Para mim é muito.
O agricultor Geraldo José dos Santos, 54 anos, também foi surpreendido com duas multas por evasão de pedágio e 10 pontos na carteira. No ano passado, ele subia à Serra quando passou pelas estruturas de pedágio eletrônico. Após esse caso, ele se cadastrou nas plataformas digitais para evitar novas multas e não colocar em risco a carteira de habilitação, item importante na sua profissão:
— O problema são os pontos na carteira, né? Porque dependo da carteira para trabalhar — destaca.
Reforço na comunicação
O diretor-presidente da CSG, Ricardo Peres, afirma que a empresa entregou as respostas aos questionamentos feitos pela Defensoria dentro do procedimento.
Peres explica que a concessionária reforça a comunicação com os usuários nas vias pedagiadas por meio de placas colocadas em trechos antes e depois do ponto que registra a passagem do veículo. Além disso, destaca a possibilidade de sanar questões sobre tarifas por meio de telefone 0800-122-0240, postos físicos ao longo do trecho e no aplicativo da CSG.
A gente tenta fazer o máximo possível em termos de sinalização na pista para que quem está passando por ali saiba o que está acontecendo. Esses são os avisos que existem na rodovia. A gente mantém também nove bases de atendimento ao cliente.
RICARDO PERES
Diretor-presidente da CSG
Peres afirma que o cadastro dos motoristas na plataforma da empresa é extremamente importante para ampliar a rede de comunicação e notificação. Como a empresa tem acesso apenas às placas dos veículos, não consegue obter outros dados para a notificação de forma instantânea. Com base no cadastro de usuários, o envio de lembretes sobre o pagamento da tarifa é possível via canais como e-mail e SMS, segundo Peres.
Novo método de notificação
O diretor-presidente da CSG afirma que recente resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) pode ampliar a rede de notificação aos usuários sobre tarifas pendentes. A normativa do órgão prevê que os dados serão integrados ao aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) e ao Portal de Serviços, da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), segundo Peres. Nesse caso, o motorista poderá consultar os valores, prazos e formas de pagamento no aplicativo da CDT, que já é usado para consulta de infrações atualmente.
No entanto, o executivo da concessionária afirma que o avanço dessa pauta depende de uma portaria do Contran:
— Quando sai a portaria, consta um prazo, justamente para você conseguir se adequar ao sistema. Pela CSG, nossa intenção é fazer isso o mais rápido possível. No tempo de você conseguir ajustar o sistema.
Como funciona o pedágio eletrônico free flow
- O registro dos veículos que passam pelo free flow ocorre em pórticos de estruturas metálicas, com câmeras e sensores, que fazem a leitura da placa ou de tag dos veículos.
- Placas de sinalização indicando a proximidade do pedágio eletrônico free flow destacam os valores e os meios de pagamento. Painéis digitais em cima das estruturas de cobrança eletrônica também reforçam esses pontos. Após o pórtico, também existem placas informando sobre o sistema e pagamento.
- Não existe velocidade específica para passar pelo pórtico de free flow. O condutor tem de respeitar a mesma velocidade do trecho onde pórtico está instalado.
- O motorista que passou pelo free flow tem até 30 dias após o registro para pagar a tarifa. Caso não efetue o pagamento, sofrerá infração de trânsito no valor de R$ 195,23, além de cinco pontos na carteira de motorista. Mesmo com a multa, o motorista precisa quitar o débito da tarifa de pedágio com a concessionária.
Como pagar o free flow
- Com uso de tag, que faz o débito automático ao passar pelo pórtico. São as mesmas tags que já são utilizadas nas cancelas de cobrança automática das praças de pedágio convencionais.
- Digitalmente, pelo aplicativo "CSG FreeFlow" ou pelo site csg.com.br. O cadastro no site e aplicativo da CSG também permite que o condutor seja notificado sobre tarifas em aberto e prazos para pagamento, diminuindo as chances de multa.
- Presencialmente, nos totens de autosserviço em nove bases de atendimento ao cliente da CSG (RS-122, RS-453 e RS-240).
