Três servidores vinculados aos Serviços de Água e Esgoto de Novo Hamburgo (Comusa) serão investigados por supostos atos ilícitos administrativos. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município da última terça-feira (29), em que consta a abertura de um processo administrativo disciplinar.
Entre os delitos, que são apurados individualmente, estão abandono de cargo, calúnia e difamação, além de dolo ou má-fé. Conforme a publicação, também serão analisados possíveis casos de alteração e ocultação de documentos para proveito próprio.
A Comusa informou que recebeu a denúncia e, por lei, faz a abertura do processo para apuração dos fatos. Com isso, é nomeada uma comissão, por meio de portaria, composta por três servidores do quadro (veja abaixo nota na íntegra).
Segundo o Diário Oficial do Município, os processos serão mantidos em sigilo, até a conclusão dos trabalhos. As atividades têm previsão inicial de 90 dias, podendo ser prorrogadas por mais 90. O órgão não informou se os servidores foram afastados.
Posicionamentos
O que diz o Sindicato dos Servidores
De acordo com o vice-presidente do Grêmio Sindicato dos Funcionários Municipais (GSFM-NH), Vilson Moura, até o momento, a associação não foi notificada quanto a abertura do processo administrativo, mas a reportagem de GZH apurou que uma reunião com a Comusa está marcada para o final da tarde desta segunda-feira. Moura aponta que, assim que houver a notificação, irá acompanhar os procedimentos.
— Atuaremos juntos para resguardar o direito dos servidores, independente do que for apurado. Nós não buscamos a isenção de qualquer assunto de responsabilidade, desde que devidamente comprovada em processos com imparcialidade, ampla defesa e sem desvio de finalidade — afirmou Moura.
O que diz a Comusa
A Comusa - Serviços de Água e Esgoto de Novo Hamburgo, de acordo com a lei municipal 333/2000, ao receber toda e qualquer denúncia, abre o procedimento administrativo disciplinar designando uma comissão, formada por servidores do quadro para apurar o ocorrido. O prazo dessa apuração é de 90 dias, podendo ser prorrogado para mais 90 dias.
Por força de lei, todo procedimento deve transcorrer em sigilo.
