A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça condenou o Estado do Rio Grande do Sul a indenizar esposa e filho de um homem morto por um foragido do sistema prisional. Mário Raimundo da Silva Leyser foi sequestrado em 20 de janeiro de 2014 por Hérito da Costa Lima, que recém havia fugido da unidade onde cumpria pena no regime semiaberto. A vítima acabou morrendo em acidente de trânsito provocado pelo preso, que conduzia seu veículo, em Glorinha.
A esposa e o filho de Mário serão indenizados em R$ 75 mil cada, a título de danos morais, valores ainda a serem corrigidos. Os desembargadores do colegiado também atenderam a pedido da defesa dos autores da ação e fixaram pensão à esposa no montante de "dois terços dos ganhos do salário do falecido".
"O apenado fugiu através do pátio interno na madrugada do dia 20/01/2014, pois não trabalhava e não tinha autorização para saída, apesar de estar no regime semiaberto. Por conseguinte, o acidente que culminou na morte de Mario Raimundo da Silva Leyser ocorreu às 06h do dia 20/01/2014, havendo um nexo causal direto entre o momento da fuga e a conduta ilícita praticada. O Estado deixou de adotar medidas cabíveis dele razoavelmente expectáveis, pois o preso fugiu durante a madrugada e já na manhã daquele dia provocou o acidente que vitimou o familiar dos autores, falhando a Administração, pois, no dever de vigilância do preso e também no dever de diligência para recapturá-lo, restando configurada a obrigação de indenizar", diz o relator da matéria, desembargador Túlio Martins, num trecho do acórdão.
A ação foi movida também contra a Concepa, concessionária que administrava a freeway, estrada onde aconteceu o acidente. Os desembargadores entenderam, no entanto, que não cabe indenização pela empresa.
A advogada dos autores do processo, Deborah Arnaldi Kachny, avalia que a decisão atende ao objetivo principal dos familiares, mas adianta que recorrerá para aumentar o valor fixado por danos morais e também para que a concessionária seja responsabilizada.
— Esse era o objetivo principal dos familiares. Várias vezes, o Hérito foi preso e obteve a progressão de regime. O Estado vai ser punido para que daqui para frente veja com mais cuidado essas questões. Para que circunstâncias como essa não ocorram novamente. É uma sensação de alívio, pois restaram cometidos pelo Estado e pela Concepa erros grotescos, os quais contribuíram decisivamente no acidente — sustenta a advogada.
A decisão foi revertida no TJ, já que a ação foi julgada improcedente em 1º grau, na comarca de Caxias do Sul.
Na mesma fuga, o apenado atingiu um veículo que vinha na pista contrária da freeway. Na colisão, morreu a jornalista Fernanda Hespanhol, 32, que estava grávida. O companheiro, José Daniel Borges, ficou ferido.
Outras duas ações contra o Estado e a Concepa que tramitam em São Leopoldo são movidas por familiares de Fernanda e por Borges.
O apenado sobreviveu ao acidente, chegou a ficar internado por algumas semanas e posteriormente voltou ao sistema prisional.
GZH busca a posição do Estado e da Concepa.
