Justiça determina extinção de ação da OAB-RS contra aumento de combustíveisEntidade pedia suspensão do decreto presidencial que reajustou PIS e CofinsO juiz Tiago Scherer, da 14ª Vara Federal de Porto Alegre, determinou a extinção da Ação Civil Pública (ACP) movida pela seção gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS) que pedia a suspensão do decreto que aumentou alíquotas do PIS/Cofins incidentes sobre combustíveis. O magistrado entendeu que não cabe esse tipo de processo em discussão sobre aumento de impostos.
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