As empresas de ônibus de Porto Alegre obtiveram liminar na Justiça garantindo a liberação das garagens caso sejam montados piquetes durante a greve geral marcada para esta sexta-feira (30). A decisão foi deliberada pelo juiz plantonista Felipe Keunecke de Oliveira, da 2ª Vara do Júri de Porto Alegre, na noite desta quinta-feira (29).
A ação foi protocolada pelas empresas Nortran, Transportes Coletivos LTDA., Auto Viação Alto Petrópolis (VAP), Auto Viação Presidente Vargas, Viação Estoril LTDA., Viação Belém Novo LTDA., Transportes Coletivos Trevo, Empresa Gazômetro Transportes S/A, Sudeste Transportes Coletivos e Viação Teresópolis Cavalhada (VTC).
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A ação proibitória com pedido de liminar foi tomada contra a Central de Trabalhadores do Brasil, PSOL, Central Única dos Trabalhadores e Sindicato dos Metroviários do Rio Grande do Sul. Na decisão, o juiz afirma que "o direito de greve é de natureza constitucional, o qual, inclusive, possui amparo legal nas normas legais do nosso País", mas ressalta que "impedir a livre circulação das pessoas e o transporte público, sob pretexto grevista, é ato ilegal, que deverá ser evitado pelas autoridades competentes".
O juiz determinou que as centrais sindicais paguem multa de R$ 20 mil por veículo de transporte coletivo que for impedido de sair das garagens das empresas autoras da ação. A liminar determina que as autoridades sejam oficiadas, mas não prevê o uso de força policial para a retirada de manifestantes.
Nesta quinta-feira, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região determinou o funcionamento do Trensurb nos horários de pico, sob pena de multa de R$ 15 mil em caso de descumprimento.
