Em decisão proferida no final da tarde desta quarta-feira, a juíza Maria Aline Vieira Fonseca, da 2ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública, suspendeu o reajuste para R$ 3,70 da tarifa do transporte público de Caxias do Sul. Na segunda-feira (29), ela havia definido que o aumento começaria a vigorar nesta quinta-feira, 1º de junho. Com isso, o preço permanece congelado em R$ 3,40.
A prefeitura apresentou um cálculo de até R$ 3,55 e alegou que só chegou ao valor porque no início de maio a desembargadora Lúcia de Fátima Cerveira, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado, intimou a Visate e o Executivo a indicarem o reajuste considerando a incidência de três fatores: o retorno no Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) e da Taxa de Gerenciamento das Concessões e Permissões, e o dissídio da categoria dos rodoviários. Dentro deste critério, a Visate sugeriu R$ 3,70.
– Não tínhamos margem para discutir e, apesar de não concordarmos, cumprimos a liminar porque liminar é para ser cumprida. Quero ressaltar que o prefeito Daniel Guerra não admite um centavo de aumento – salientou o chefe de Gabinete, Júlio César Freitas da Rosa.
Na segunda-feira (29), a prefeitura entrou com um agravo na Justiça local e pediu, para o julgamento do mérito do assunto, ainda sem data para ocorrer, que o bilhete seja diminuído para R$ 3,04. Neste julgamento, considerado mais complexo, será levado em conta todos os fatores que incidem sobre o preço da tarifa, e não somente os limitados pela desembargadora Lúcia de Fátima Cerveira.
" Frente à complexidade e à repercussão que o assunto compete, considerando a pauta e tempo exíguos desta magistrada, uma vez que tramitam nesta Vara da Fazenda Pública mais de vinte mil processos de interesse público, prudente que, por ora, suspenda-se a homologação, para fins de exame de documentos agora juntados pela municipalidade", afirmou a juíza Maria Aline Vieira Fonseca.
Leia mais:
Visate afirma que passagem aumenta para R$ 3,70 em 1º de junho
Impasse no transporte público de Caxias deve ser resolvido na Justiça
De acordo com ela, foi feita uma consulta eletrônica no dia 29 e a prefeitura não havia se manifestado sobre a sugestão da Visate em reajustar o bilhete para R$ 3,70. O Executivo fora intimado a apresentar suas alegações para que a passagem ficasse nos R$ 3,40, ou para que fosse alterada para outro valor. Com isso, segundo a magistrada, o reajuste foi homologado.
Logo depois, a prefeitura entrou com uma petição para cancelar a homologação com o argumento de que não havia transcorrido todo prazo processual para sua manifestação, "e ao mesmo tempo apresentou impugnação teórica ao cálculo elaborado, limitando-se a discorrer que apresentaria estudo teórico-contábil juntamente com a contestação", segundo a juíza.
No dia seguinte, porém, Maria Aline Vieira Fonseca outra vez homologou o reajuste em R$ 3,70, "considerando que a impugnação apresentada pelo município era desprovida de argumentos e cálculos que tivessem o condão de derrocar aqueles trazidos pela parte autora (Visate)".
Prefeitura sugeriu até R$ 3,55, mas quer R$ 3,04
Foi somente após o encerramento do expediente do Fórum, garante a magistrada, que os documentos que rebatem a proposta da concessionária foram entregues pelo Executivo.
"A suspensão da homologação, necessária face os novos documentos juntados, não autoriza a empresa autora à cobrança da nova tarifa. As novas petições serão examinadas junto aos outros argumentos apresentados nas últimas horas. Assim, suspendo, provisoriamente, a homologação dos valores da tarifa", concluiu a magistrada.
– Fizemos uma proposta, e ressalto que não concordamos com o aumento sob nenhum aspecto, obedecendo à decisão da desembargadora (do TJ). A passagem não pode passar de R$ 3,55 por causa do parcelamento do dissídio da categoria dos rodoviários. Na contestação que vai discutir o mérito, temos o cálculo de R$ 3,04 – explica o procurador-geral do município, Leonardo da Rocha de Souza.
O diretor-geral da Visate, Gustavo Marques dos Santos, reafirma a posição da empresa de "cumprimento do contrato de concessão":
– Os R$ 3,70 ficam muito aquém da defasagem tarifária que temos. A gente só quer o cumprimento do contrato de concessão, o que não aconteceu por parte da prefeitura. O mérito da ação será discutido daqui uns dias, e provavelmente a tarifa sofra nova alteração.
