Duas decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça (TJ) do Rio Grande do Sul ao longo dos últimos dias – que responsabilizaram pela primeira vez governo do Estado e prefeitura no âmbito civil pela tragédia da boate Kiss – representam um novo capítulo para a longa disputa judicial dos familiares e das vítimas do incêndio que deixou 242 mortos e mais de 600 feridos em 27 de janeiro de 2013. Ao estipularem indenizações a serem pagas pelos órgãos públicos, elas abriram precedente para futuras decisões – que não devem ser poucas – e levaram, inclusive, os integrantes do TJ a pensar em estipular uma base para o cálculo para as indenizações.
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