Será votado nesta semana na Câmara de Florianópolis um projeto de lei que proíbe o consumo de álcool nas praças públicas da cidade. O PL 16.580 foi arquivado nesta segunda-feira por possuir vício de origem. Ele já havia sido rejeitado pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa, que informou que trata-se de competência da União. Por isso, o presidente da Câmara e autor do projeto, o vereador Erádio Manoel Gonçalves, deverá apresentar um novo texto como projeto de lei complementar até a próxima quarta-feira, conforme foi orientado pela procuradoria.
LEI SECA NA PRAÇA?
Câmara vota lei que proíbe consumo de bebidas alcoólicas nas praças de Florianópolis
Texto original possuía vício de origem, e novo projeto prevendo multa de R$ 100 para quem consumir álcool nas praças será apresentado nesta semana
Marcus Bruno
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