O promotor Adrio Gelatti, da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul, disse não ver clandestinidade na operação da Uber na cidade, embora recomende a regulamentação do serviço em 90 dias. Conforme ele, o aluguel de carros com motorista, atividade na qual a Uber se enquadra, é legalizada no Brasil e já existia antes das plataformas digitais. As contratações naqueles casos eram realizadas por telefone.
Em ofício encaminhado nesta terça-feira (29) à Secretaria de Trânsito e ao prefeito Alceu Barbosa Velho, o promotor sugere que a prefeitura deixe de multar os motoristas do aplicativo. O documento também sugere que a prefeitura garanta a segurança nas atividades de transporte individual. O Ministério Público decidiu elaborar o documento após acompanhar os problemas envolvendo taxistas em diversas cidades do país. De acordo com Adrio, no entanto, é importante que o município regulamente o serviço para garantir regras no funcionamento e a arrecadação de impostos.
A decisão se o município vai acatar as orientações estava prevista para a manhã desta quarta em encontro entre o prefeito e o secretário de Trânsito, Manoel Marrachinho. O presidente do Sindicato dos Taxistas, Adail da Silva, disse desconhecer o assunto.
Ontem, taxistas e motoristas parceiros da Uber discutiram em sessão da Câmara de Vereadores de Caxias. Eles foram ao legislativo pressionar para a votação do projeto de lei que regulamenta o aplicativo. O texto não estava na ordem do dia porque ainda tramita na Secretaria de Trânsito.
