A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira em Brasília o aperfeiçoamento do programa Super Simples, voltado a pequenos empresários. A expectativa dos autores do projeto de lei é que mais de 10 milhões de empresários sejam beneficiados com aumento de faturamento. O texto foi aprovado no Senado em junho de 2016 e agora aguarda ser sancionado pelo presidente Michel Temer.
O projeto amplia o limite de faturamento de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões e cria as Empresas Simples de Crédito para facilitar o acesso ao crédito para as micro e pequenas empresas (MPEs). O limite de faturamento para os microempreendedores individuais (MEIs) passa de R$ 60 mil para R$ 81 mil. Essas regras começam a valer a partir de 2018. O texto também amplia o prazo de parcelamento de 60 para 120 meses, com redução de multas e juros de pelo menos 90% para o MEI e de pelo menos 50% para as MPEs, além de facilitar a baixa do registro de microempreendedores individuais em casos de fraude feita por terceiros.
– Demos um passo decisivo para o Brasil sair da recessão, levantando o astral dos pequenos negócios – disse o deputado federal Jorginho Mello (PR-SC), presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa.
Segundo o deputado catarinense, o projeto inicial previa um aumento de faturamento para R$ 7,2 milhões, mas a Receita Federal foi contra.
– A Receita Federal tem uma gana arrecadatória e é insensível com os pequenos negócios. Mas, como esta é uma lei que é atualizada constantemente, continuaremos na batalha para melhorarmos ainda mais o projeto – disse o parlamentar.
O projeto aprovado também autoriza novos setores a entrarem no Super Simples, como: micro e pequenas cervejarias, vinícolas e destilarias, produtores de licores e espumantes; e serviços como o advocatício, odontológico, médico, enfermagem e exames laboratoriais. Também foi criado o MEI Rural.
– Milhares de boias-frias poderão trabalhar por produtividade, sem os grilhões da legislação trabalhista – afirmou o relator do projeto, deputado Carlos Melles (DEM-MG).
Segundo a Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, os pequenos negócios são responsáveis por 90% da geração de empregos na última década, recolheram R$ 508 bilhões de 2007 a 2015, aumentaram em 208% a arrecadação do ISS nos municípios e formalizaram 6,1 milhões de microempreendedores individuais.
