O Ministério Público (MP) de Garibaldi recomendou que o prefeito Antonio Cettolin (PMDB) ou que o vice-prefeito Antônio Facchinelli (PMDB) assumam o Poder Executivo.
No dia 1º de setembro, o prefeito saiu de férias por 30 dias e, por meio de decreto, apontou o secretário de Administração, Micael Carissimi, como o responsável pelas rotinas administrativas. Em nota divulgada à imprensa, Cettolin justificou que as autoridades da linha sucessória concorrem a cargos eletivos e que ficariam inelegíveis caso assumissem a administração municipal. Com isso, a prefeitura ficou sem responsável pelos atos de gestão. Mas Cettolin destaca que poderá interromper as férias a qualquer momento se houver necessidade.
Na recomendação, o promotor Paulo Manjabosco afirma que o vice-prefeito, primeiro na linha sucessória, pode assumir o cargo sem que fique inelegível, conforme precedentes no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O promotor salienta ainda que não é lícito que o prefeito decrete o impedimento das demais autoridades da linha sucessória, mesmo que sejam candidatas, porque a prerrogativa é de que cada uma deve dizer se quer ou não assumir o cargo.
Depois do vice-prefeito, a sucessão prevista na lei orgânica é feita pelo presidente da Câmara, Luiz Flori Castro (PTB), o vice-presidente da Câmara, José Bortolini (PDT), e o 1º secretário da Mesa Diretora da Câmara, Jones Demari (PMDB).
A prefeitura tem até as 17h30 desta sexta-feira (16) para se manifestar.
