Por descumprir prazo, prefeitura de Alvorada terá que devolver recurso ao Ministério da Saúde

Por ter concluído a obra em agosto do ano passado e ainda não ter inaugurado a Unidade de Pronto-Atendimento (Upa), a prefeitura de Alvorada terá que devolver R$ 2 milhões ao Ministério da Saúde. O valor diz respeito ao recurso repassado pelo governo federal para a construção da unidade.

O Ministério da Saúde informou que a partir da terceira parcela paga pelo ministério para a execução da obra, a unidade deveria ter iniciado o funcionamento em 90 dias. A norma faz parte das regras da resolução que regula o funcionamento das Upas. "No caso de Alvorada, o pagamento foi realizado em 10 de setembro de 2015 e a prefeitura notificada duas vezes pelo Ministério da Saúde". Ou seja, pela regra, a Upa deveria ter inaugurado até o dia 10 de dezembro.

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O prazo de devolução do valor ainda está em discussão no Ministério da Saúde. O secretário de Saúde de Alvorada, Paulo Manenti, disse que não foi notificado da multa e que "na pior das hipóteses, devolveríamos o valor em 60 parcelas."

– Fizemos um pedido para que revisassem este prazo (pedindo a abertura da Upa). Fomos quatro vezes a Brasília para falar sobre isso, justificamos o nossa situação – alega Paulo.

Sem dinheiro

Ainda não há previsão de abertura da Upa de Alvorada porque a prefeitura não tem dinheiro para pagar o custo mensal que, segundo o secretário de Saúde de Alvorada, Paulo Manenti, gira em torno de R$ 1,1 milhão. A Upa tem gestão tripartite: com recursos do governo federal, Estado e município.

Para a unidade receber recursos mensais do Ministério da Saúde, deve ser inaugurada e estar funcionando para então ser habilitada de acordo com normas técnicas exigidas pelo ministério. A prefeitura, sozinha, não teria recursos sequer para pagar metade do custo mensal, muito menos para bancar o valor total necessário para inaugurá-la, argumenta o secretário.

PA como alternativa

Como alternativa, o secretário busca autorização do Ministério da Saúde para abrir a unidade como um Pronto-Atendimento que atendesse a população por 12 horas.

– Estamos negociando também com Ministério Público, queremos elaborar uma proposta para para viabilizar isso. Nossa meta é abrir em setembro um Pronto-Atendimento – explica o secretário.

Sobre esta possibilidade, o ministério não se manifestou.

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Entenda
Qual é o problema?
A prefeitura de Alvorada não cumpriu o prazo de inaugurar a Upa 90 dias após receber a última parcela de recursos federais para a construção da estrutura. O último pagamento foi feito em 10 de setembro.

Qual a punição?
Por ter descumprido o prazo, terá que devolver os R$ 2 milhões investidos do Ministério da Saúde na obra.

Até quando?
Por enquanto, não há prazo estipulado.

Por que a Upa ainda não abriu?
Porque a prefeitura não tem dinheiro para bancar o custeio mensal, que gira em torno de R$ 1,1 milhão. Só depois de inaugurada é que a prefeitura pode tentar buscar recursos para o custeio mensal da Upa no Ministério da Saúde e no governo do Estado.