Depois de mais de quatro anos de discussão no Senado, em fevereiro do ano passado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o projeto Audiência de Custódia, para que presos em flagrante sejam apresentados a um juiz até 24 horas depois da prisão. A resolução 213/2015 passou a valer no Rio Grande do Sul em maio deste ano, após ser aprovada pelo Conselho de Magistratura.
Santa Maria passa a realizar audiências de custódia
Em Santa Maria, no primeiro mês de implementação, foram realizadas 39 audiências de custódia, porém, outras 15 acabaram frustradas por conta de os presos não terem sido apresentados. Por falta de estrutura e, principalmente, de verba, as sessões estão suspensas e não há previsão para que voltem a ocorrer normalmente.
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Naion Curcino
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