O Ministério Público Estadual (MPE) denunciou o empresário santa-mariense Pedro Borges Brambila por sonegação de impostos. O valor, conforme o MPE, chega até R$ 3.404.799,55. Ele é proprietário Engarrafadora Brambila Ltda., grupo varejista atuante no segmento de engarrafamento e comércio de bebidas em geral.
De forma liminar, o poder público sequestrou quatro imóveis e um veículo, além de bloquear valores da conta bancária do empresário.
O MPE aponta que, entre 2007 e 2009, houve tributação de bebidas abaixo da prevista na legislação (17% ao invés de 25%). Além disso, a empresa lançava e cobrava dos contribuintes os valores de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e se apropriava das quantias ao invés de fazer os repasses ao Estado.
Outro ponto, ainda de acordo com o MPE, é que houve irregularidades no pagamento de impostos entre 2010 e 2012.
O advogado de Brambila, Leonardo Romero de Lima, aponta que a tributação foi feita de maneira correta.
– A legislação permite a tributação em 17%, em vez de 25%, no caso de bebidas derivadas de uva. Sendo assim, a tributação foi feita de maneira correta –, explica.
Sobre as irregularidades no pagamento de impostos, ele aponta que “o mais importante é que todos os valores foram declarados”.
– Não houve nenhuma omissão de informação. Foi tudo declarado ao Fisco. Se pegar a legislação vigente, a lei 8.137, no artigo primeiro e incisos, os crimes ali elencados falam em fraude, tentativa de burlar o fisco, o que não aconteceu–, afirma Lima.
Ele aguarda a citação dentro do processo para fazer a defesa.
