Chamado para reunião extraordinária, em Brasília, o conselho federal da OAB deverá decidir ainda nesta sexta-feira se apoia ou não o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O relator da matéria na entidade, Erick Venâncio, já leu o seu voto, favorável à adesão da ordem à tese do afastamento de Dilma.
Na sua manifestação, Erick listou os elementos que julgou determinantes para o posicionamento.
– Principalmente os relacionados a obstrução da justiça. A nomeação do ex-presidente Lula como forma de haver modificação de foro, a delação do senador Delcídio Amaral. Há, sim, elementos jurídicos para a instauração de processo de impeachment – opinou o relator, que citou também as pedaladas fiscais do governo como um descumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele incluiu isenções fiscais concedidas à Fifa, para a realização da Copa, na lista de motivações para o processo.
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Uma questão segue pendente: em caso de alinhamento com o impeachment, a OAB terá de decidir se apoia o processo que já tramita na Câmara dos Deputados ou se apresenta um novo pedido, que teria de cumprir os ritos desde o princípio. Não está descartado que as duas coisas sejam feitas simultaneamente.
Os debates começaram no final da manhã e, às 15h, houve uma pausa para almoço. Embora a reunião esteja se alongando devido aos debates, o presidente da OAB, Claudio Lamachia, pretende encerrar a discussão até o início da noite, no máximo.
– Posso afirmar que farei o possível para que até o final do dia tenhamos definição quanto ao tema do impeachment da presidente da República no conselho federal da OAB. É importante que a sociedade brasileira saiba que esta decisão não será tomada apenas em função desta reunião. Os conselheiros federais é que tem prerrogativa do voto. Este tema foi precedido de amplo debate democrático em todas as 27 OABs nos Estados – afirmou Lamachia.
A reunião extraordinária da OAB foi convocada na última quarta-feira, depois de se tornarem públicos os áudios telefônicos entre Dilma e o ex-presidente Lula. Nas conversas, ficou sugerido que a posse de Lula como ministro-chefe da Casa Civil teria o objetivo de obstruir a justiça e livrá-lo do juiz Sergio Moro, de Curitiba.
Lamachia evitou projetar o resultado, mas, pelas manifestações entre a manhã e início da tarde, o indicativo é de que há maioria favorável ao apoio ao processo de afastamento de Dilma. Vários diretórios, como São Paulo, Amazonas, Pernambuco, anteciparam voto pelo impeachment. O Rio Grande do Sul seguirá a mesma posição.
Enquanto a reunião transcorria, Lamachia recebeu ofício do advogado-geral da União, ministro José Eduardo Cardozo, que pedia direito de apresentação de defesa. Ele falou por 20 minutos, rebateu os pontos apresentados pelo relator e pediu que a entidade não se junte ao coro do impeachment.
– Tomar como prova uma manifestação de réu preso? Dar credibilidade sem investigação é algo que nós, advogados, não costumamos fazer – argumentou Cardozo.
Para Lamachia, a preocupação do Palácio do Planalto em se defender presencialmente na OAB revela a importância da entidade. Há quem entenda que o apoio da ordem seria decisivo para encaminhar e dar mais substância ao processo de afastamento.
– A presidência da República tem a dimensão exata do que significa essa instituição. A OAB tem 85 anos de serviços prestados à nação brasileira. A OAB já pediu o impeachment de um presidente (Fernando Collor) e está examinando hoje novamente uma situação semelhante – afirmou Lamachia.
