A terceira - e provável última - rodada de negociação entre empresários e trabalhadores, mediada pelo governo estadual terminou novamente sem acordo sobre o reajuste do salário mínimo regional do Rio Grande do Sul. Na manhã desta quarta-feira, os representantes dos dois lados cederam e apresentaram novas propostas, mas não fecharam uma proposta comum.
Sem um consenso, o próprio governador José Ivo Sartori (PMDB) é que terá de definir uma proposta de aumento. O projeto com os novos valores precisa ser encaminhado para a Assembleia Legislativa - ainda sem previsão de data, segundo a Secretaria de Planejamento - e, após ser aprovado, entra em vigor a partir de 1º de fevereiro de 2016.
Diferentemente dos últimos anos, empresários e trabalhadores foram colocados numa mesma mesa de negociação. Nesta quarta-feira, os representantes dos trabalhadores propuseram reduzir o reajuste de 11,55%, pedido até então, para 10,95% _ valor que representa a inflação. Do outro lado, a classe empresarial saiu do 0% ofertado, creditado à crise econômica, propondo uma fórmula inédita: valor da inflação (projetado em 10,95% para os últimos 12 meses), descontado o PIB negativo (cuja estimativa mais recente do Relatório Focus é de -3,62%).
- É inaceitável esse cálculo, porque eles (empresários) repassaram a inflação para os produtos e serviços, mas agora não querem reajustar os salários dos trabalhadores para manter o poder de compra _ observou o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-RS), Guiomar Vidor.
Presidente da Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado (Fecomércio-RS), Luis Carlos Bohn destaca que a classe empresarial nem sequer concorda com a existência de um piso regional, tendo em vista que o mínimo nacional foi valorizado desde 2000, quando o regional fora criado para que Estados com condições econômicas mais favoráveis pudessem proporcionar melhores salários. Ainda assim, teriam feito uma proposta de reajuste em torno de 7%.
- Queremos dar uma freada no crescimento muito acelerado do mínimo regional, que foi a um pico em 2015 - sustentou Bohn, se referindo ao aumento de 16% determinado pelo ex-governador Tarso Genro. - Está insustentável para os empregadores pagar os salários.
Caso o reajuste do mínimo regional acompanhasse a inflação, ficaria 30% acima do piso nacional. É por esse valor que as centrais de trabalhadores continuam mobilizadas e estão solicitando uma reunião diretamente com Sartori. O governador não deu retorno sobre o assunto. Já as entidades empresarias afirmam que vão aguardar a decisão do governo.
De acordo com o secretário do Planejamento, Mobilidade e Desenvolvimento Regional, Cristiano Tatsch, ainda não existe uma decisão ainda sobre o reajuste, por isso a data de encaminhamento da proposta à AL não foi definida. Um dos objetivos do governo, segundo ele, é tentar estabelecer critérios para o cálculo, para que não continuem sendo arbitrários.
Veja em que faixa fica cada categoria:
Faixa 1
Áreas beneficiadas: agricultura e pecuária, indústrias extrativas, empresas pesqueiras, empregados domésticos, turismo e hospitalidade, construção civil, indústrias de instrumentos musicais e de brinquedos, estabelecimentos hípicos, motoboys, empregados em garagens e estacionamentos, empregados em hotéis, restaurantes, bares e similares, trabalhadores marítimos do 1º grupo de aquaviários que trabalham nas seções de convés, máquinas, câmara e saúde, em todos os níveis (I, II, III, IV, V, VI, VII e superiores)
Faixa 2
Áreas beneficiadas: empregados em hotéis, restaurantes, bares e similares, indústrias do vestuário e do calçado, indústrias de fiação e de tecelagem, indústrias de artefatos de couro, indústrias de papel, papelão e cortiça, empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas, empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas, empregados em estabelecimentos de serviços de saúde, empregados em serviços de asseio, conservação e limpeza, e trabalhadores em call center, TV a cabo e similares
Faixa 3
Áreas beneficiadas: indústrias de móveis, químicas e farmacêuticas, cinematográficas, alimentação, empregados no comércio em geral, empregados de agentes autônomos do comércio, em exibidoras e distribuidoras cinematográficas, movimentadores de mercadorias em geral, trabalhadores no comércio armazenador e auxiliares de administração de armazéns gerais
Faixa 4
Áreas beneficiadas: indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico, indústrias gráficas, de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana, indústrias de artefatos de borracha, em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito, em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, nas indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas, auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino), empregados em entidades culturais, recreativas, de assistência social, de orientação e formação profissional, marinheiros fluviais de convés, marinheiros fluviais de máquinas, cozinheiros fluviais, taifeiros fluviais, empregados em escritórios de agências de navegação, empregados em terminais de contêineres e mestres e encarregados em estaleiros e vigilantes
Faixa 5
Áreas beneficiadas: técnicos de nível médio, tanto em cursos integrados, quanto subsequentes ou concomitantes
