Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado nesta sexta-feira (18) com o objetivo de melhorar o atendimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade acolhidas em abrigos na Capital. O compromisso foi firmado entre a Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) e o Ministério Público do Estado. O prazo para a qualificação dos 12 locais mantidos pela prefeitura de Porto Alegre é o final de fevereiro.
Em 30 dias, o município deverá melhorar as condições das casas, melhorando aspectos de limpeza, higiene e segurança. Além disso, é preciso ampliar a oferta de lazer e educação às crianças e adolescentes. Até o final de fevereiro, a Fasc se compromete em transferir dois abrigos: João de Barro e Quero-Quero, os dois piores, segundo a Justiça.
Devido à péssima qualidade das instalações dos 12 abrigos, o Judiciário determinou, no início de dezembro, o afastamento do presidente da Fasc, Marcelo Soares. No entanto, após reuniões com o Ministério Público e acordos para melhorias, a decisão não chegou a ser cumprida.
