O Tribunal de Justiça (TJ) deferiu parcialmente o pedido de habeas corpus preventivo protocolado por deputados do Partido dos Trabalhadores (PT) para que a população tenha livre acesso na sessão da terça-feira na Assembleia Legislativa. De acordo com a decisão do desembargador Francesco Conti, o Legislativo não pode restringir a entrada do público, mas o acesso deverá ser determinado de acordo com a capacidade do prédio. As informações são da Rádio Gaúcha.
A medida vale para o acesso do público ao prédio principal e aos anexos da Assembleia, e também permite que a população assista às sessões plenárias e às reuniões de Comissões.
- Importante salientar que a medida não deve ser concedida no todo, ou seja, garantir o acesso de todos os cidadãos que pretendam ingressar no prédio, mesmo além de sua capacidade de lotação, sob pena de inviabilizar o funcionamento regular do parlamento, ainda mais neste momento com a possível apreciação de medidas importantes ao futuro do Estado nos próximos dias - salientou o desembargador.
Na segunda-feira houve restrição de público na entrada da Assembleia. Além disso, houve reforço policial e colocação de grades ao redor do prédio.
Na semana passada, uma reunião entre o presidente da Casa, deputado Edson Brum, e representantes de servidores definiu pela distribuição de senhas para garantir o acesso do público ao prédio. Vão ser disponibilizadas 145 entradas, que serão divididas entre representantes dos trabalhadores e de entidades ligadas ao comércio, indústria e serviços, entre outros. Outros 145 bilhetes serão destinados a apoiadores da elevação de alíquotas, como prefeitos e pessoas ligadas a partidos políticos.
Governo estadual tenta reduzir teto de dívidas de pequeno valor
A terça-feira será marcada por nova sessão de votação na Assembleia Legislativa, onde serão apreciados mais um pacote de projetos polêmicos encaminhados pelo governo do Estado ao Legislativo. Entre eles, estão o que aumenta a alíquota de ICMS no Estado e o que prevê a extinção de fundações estaduais.
* Rádio Gaúcha
