O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), adiará a sua manifestação sobre a possibilidade de abrir um processo de impeachment contra Dilma Rousseff em razão de atos cometidos pela presidente em seu primeiro mandato, como as chamadas "pedaladas fiscais", que atualmente são analisadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A decisão de Cunha frustra as expectativas da oposição, que esperava um parecer oficial do parlamentar nesta semana. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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Apresentada a Cunha na última quinta-feira pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior, a questão de ordem é assinada por deputados do PSDB, DEM, Solidariedade, PSC, PPS e PTB. O documento questiona se "pode o presidente da República sofrer processo de impeachment por atos (não estranhos ao exercício das funções) cometidos durante o mandato imediatamente anterior".
De acordo com o jornal paulista, oposicionistas esperam que Cunha se manifeste sobre o pedido de impeachment até o final do mês. No entanto, aliados do presidente da Câmara afirmam que o mais provável é que ele recuse a solicitação. Com isso, o parlamentar não se envolveria em novos conflitos com o governo.
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Se o pedido não for aceito, membros da oposição ainda poderão apresentar um recurso ao plenário. Para aprová-lo, seria necessária a maioria simples, ou seja, 50% mais um dos presentes. Isso obrigaria Cunha a criar uma comissão especial para estabelecer um parecer, que seria votado em plenário.
A validação desse parecer exige dois terços de votos favoráveis (342 deputados a favor da abertura do processo de impeachment). Se for aberto o processo pela Câmara, o presidente da República será afastado, e o processo encaminhado ao Senado. O julgamento desse processo é presidido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal.
*Zero Hora com informações de O Estado de S. Paulo
