A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Porto Alegre realizará o seminário "Redução da Maioridade Penal: do banco da escola ao banco dos réus" às 18h30min de quinta-feira. O evento ocorrerá na sala 301.
Estarão presentes o advogado criminalista e professor Jader Marques, a juíza Sonáli Zluhan e o professor de Direito Penal e ativista dos direitos humanos Salo de Carvalho.
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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171, que prevê redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, foi apresentada em 1993 pelo então deputado federal Benedito Domingos (PP). O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), pretende levá-la para votação em plenário até fim de junho.
*Diário Gaúcho
