Sem transtornos e com poucos familiares de vítimas presentes, o primeiro julgamento do Caso Kiss ocorre nesta terça-feira, em Santa Maria, com cerca de 60 espectadores. Com a manhã destinada apenas à leitura de depoimentos e trechos do Inquérito Policial Militar (IPM), que investigou a tragédia na boate, a tarde começou com as manifestações de acusação do Ministério Público.
O promotor Joel Dutra usou o espaço para criticar o SIG-PI, sistema criado pelos bombeiros para agilizar a liberação de alvarás, e o descumprimento da portaria 64, resolução de normas técnicas para prevenção e combate a incêndios no Estado.
Segundo o promotor, o processo de liberação de alvarás no Corpo de bombeiros de Santa Maria era como "receita de bolo" - todos sabiam como usar o SIG-PI e não se preocupavam com rigidez nas inspeções.
- Houve a explanação das defesas no sentido de que os bombeiros cumpriram ordens e que não caberia a eles descumpri-las, mas nós temos uma série de documentos e um histórico que mostram exatamente o contrário - disse Dutra, acrescentando que 18 mil documentos integram o processo do caso.
O promotor ainda disse que, sem querer "bancar o profeta do apocalipse", se, no dia do incêndio da boate, a lei municipal tivesse sido obedecida e se a Kiss tivesse um alarme, "talvez a tragédia pudesse ter sido evitada"
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Já o promotor César Carlan, falou sobre o ex-bombeiro Roberto Flávio, que além de ser policial militar era sócio da Hidramix, empresa que fez obras no interior da boate Kiss. De acordo com Carlan, ele agia "descaradamente" como empresário, acumulando ilegalmente as duas funções.
- Os senhores sabem das vedações legais - acusou o promotor, encerrando, após poucos mais de duas horas, a acusação do dia.
Nesta terça, estão sendo julgados três oficiais: o ex-comandante do 4º Comando Regional dos Bombeiros, tenente-coronel da reserva Moisés Fuchs, o também tenente-coronel da reserva, Daniel da Silva Adriano, que chefiava a Seção de Prevenção a Incêndio (SPI) à época da concessão do primeiro alvará da boate, e o capitão Alex da Rocha Camillo, que assinou o segundo alvará da casa noturna.
Antes do início da sessão, um pequeno grupo de familiares de vítimas estendeu faixas em frente ao prédio da Auditoria de Justiça Militar em sinal de protesto pela tragédia. Na quarta-feira, será a vez das manifestações em relação aos réus de menor patente - soldados e sargentos.
Veja como foi a cobertura ao vivo do julgamento desta terça-feira:
O PROCESSO
- Em 23 agosto de 2013, a Justiça Militar recebeu a denúncia do MP, abriu processo contra oito réus
- A fase de instrução começou em 5 de novembro de 2013. 18 testemunhas de acusação foram ouvidas. Na defesa, foram 19
- O interrogatório dos réus foi adiado duas vezes porque a Corregedoria da Brigada Militar não havia respondido a questionamentos feitos pelo MP
- Os réus foram interrogados nos dias 22 e 23 de maio deste ano e foi marcado o julgamento para esta terça e quarta-feira
O JULGAMENTO
- O Ministério Público terá três horas para sustentar a acusação
- As defesas de todos os réus terão de dividir o tempo de três horas para as suas argumentações
- Pode haver réplica por parte do MP, cujo tempo é de uma hora, e tréplica por parte da defesa, também com tempo de uma hora
- O rito se repete nos dois dias
- O julgamento, é composto por cinco votos - da juíza de Direito (concursada) e dos quatro juízes militares do Conselho Especial de Justiça -, todos têm peso igual
- Ao final do segundo dia, a juíza Viviane de Freitas Pereira fará uma apreciação geral, individualizará a conduta de cada réu e anunciará o veredito e a pena. A seguir, os quatro juízes militares votam e justificam. Vale o voto da maioria
- Os réus podem ser condenados, absolvidos ou podem ter o crime desclassificado de um tipo penal para outro. Isso pode alterar a pena
- Em caso de condenação, pode haver suspensão condicional da execução da pena, ou seja, os juízes podem determinar que, em vez de cumprir pena de detenção, o réu se comprometa a cumprir determinações estipuladas pelo Conselho Especial de Justiça
- Ainda caberá, aos réus, recurso ao Tribunal de Justiça Militar do Estado
- A juíza terá oito dias para redigir a sentença
Veja como será o julgamento:
*Zero Hora
