TCE determina que ex-prefeito de Bento Gonçalves devolva R$ 117 mil aos cofres públicos

O ex-prefeito de Bento Gonçalves, Roberto Lunelli, deverá ressarcir os cofres públicos em R$ 117 mil, conforme decisão do Tribunal de Contas do Estado da última terça-feira. O valor é referente a dois itens apontados pelo relator do processo, conselheiro Marco Peixoto. Um deles diz respeito a um aditamento de contrato de 2011 com uma empresa de informática que forneceu sistema integrado de gestão ao Município no valor de R$ 1,35 milhão.

Conforme o voto do relator, o ex-prefeito deve devolver R$ 52.578,00 aos cofres públicos. Esse valor teria sido pago a mais para instalação do sistema no Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor Público em Bento Gonçalves, o FAPSBENTO, o qual, segundo o entendimento do TCE-RS, já estava contemplado no contrato original.

Já o segundo item é referente a um processo de regularização de um edifício na cidade. O TCE aponta erro nos cálculos da chamada Área de Terreno Adicional Referencial (ATAR), uma cobrança para edificações que extrapolam o percentual máximo de ocupação do terreno, prevista em lei municipal. Conforme o entendimento do tribunal, o valor cobrado do proprietário foi inferior ao montante correto. Por esse item, o TCE condenou Lunelli a devolver R$ 65.124,50 aos cofres públicos.

Lunelli tem 30 dias para recorrer da decisão, contados a partir da publicação no Diário Eletrônico do TCE-RS. Procurado, o ex-prefeito afirmou que iria se manifestar através de seus advogados. A reportagem aguarda retorno da defesa de Lunelli.