TRE barra anexação de Cazuza Ferreira e Juá a Caxias do Sul

Uma decisão tomada por juízes e desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), no início da noite desta quarta-feira, torna mais difícil a possibilidade de desmembrar Cazuza Ferreira e Juá de São Francisco de Paula e anexá-los a Caxias do Sul. Por unanimidade, os sete magistrados decidiram não realizar um plebiscito para decidir pela anexação. A votação ocorreu na sede do tribunal, em Porto Alegre. À decisão cabe recurso.

A decisão dos juízes segue a linha de um parecer emitido pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) em dezembro passado. No texto, o órgão disse que a realização de plebiscitos para a alteração dos municípios é vedada até a criação de lei federal.
Há anos, parte da população dos dois distritos luta para fazer parte de Caxias do Sul. As principais reivindicações são por melhorias na saúde, educação e infraestrutura.

- Negaram o direito do povo se manifestar em plebiscito. Eles olharam a lei nua e crua, não olharam o lado social. O povo ficou triste, mas ciente de que a luta continua. Ficou um pouco mais difícil, mas não terminou - garante a presidente da Comissão de Anexação de Cazuza Ferreira e Juá a Caxias do Sul, Rejane Gil.

O procurador-geral da Assembleia Legislativa, Fernando Guimarães Ferreira, disse que aguarda a publicação da decisão pelo TRE para avaliar a possibilidade de recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

- Havendo a possibilidade de recurso, vou interpor. Nesses casos as possibilidades são reduzidas, é diferente de uma ação civil - explica.

O prefeito de São Francisco de Paula,  Juarez Hampel, é contra a anexação. Na opinião ele, o município tem muito a perder caso Caxias do Sul incorpore os dois distritos, que juntos somam mais de 1 mil quilômetros quadrados. Segundo ele, há projetos de desenvolvimento para a região e está em estudo a implantação de um parque eólico que deve abranger, além de Cazuza Ferreira e Juá, Várzea do Cedro, Lajeado Grande e avançar até a divisa com Jaquirana. Ele acrescenta que quatro grandes empresas compraram áreas e estão avaliando projetos para atuarem em Juá.

Antes de ser levado ao TRE, o projeto de lei para a realização da consulta plebiscitária foi aprovado na Assembleia Legislativa, em agosto do ano passado. A proposta, encaminhada pela Comissão de Assuntos Municipais, foi aprovada por 44 votos na sessão plenária de 15 de julho.

A área total dos dois distritos chega a 870 km². Caso ocorra a anexação, haverá redução de 27% da área territorial de São Francisco de Paula e aumento de 53% da área de Caxias do Sul.