A rede de supermercados Walmart terá de pagar R$ 1 milhão de danos morais coletivos pela contratação irregular de trabalhadores temporários. A decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT4) decorre de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Estado (MPT-RS).
A decisão de primeiro grau, proferida em agosto de 2014, já havia condenado o Walmart a se abster de utilizar ou contratar trabalhadores temporários sem observar a lei, sob pena de multa de R$ 20 mil por trabalhador irregularmente contratado.
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Para os desembargadores do TRT4, ficou comprovado que a empresa não justificava os motivos para a contratação de trabalhadores temporários, nem estabelecia a modalidade de remuneração que eles receberiam, requisitos previstos na legislação. Com a irregularidade, o Walmart reduzia os custos com mão-de-obra.
CONTRAPONTO
O que diz a rede Walmart, por meio de sua assessoria de imprensa:
"O Walmart tem como princípio básico o cumprimento integral da legislação vigente e sempre orienta suas unidades para que atuem neste sentido. A empresa está analisando a possibilidade de recurso".
Emprego
Walmart é condenado a pagar indenização de R$ 1 milhão por danos morais
Motivo da ação é a contratação irregular de trabalhadores temporários
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