A chamada Lei Kiss será votada na tarde desta terça-feira (3) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. A definição aconteceu após a reunião de líderes partidários que terminou às 12h30 no gabinete da presidência do Legislativo.
Este é um dos sete itens que trancam a pauta da Assembleia. A votação da lei, inclusive, está em regime de urgência por solicitação do Executivo estadual.
A Lei Kiss vai modificar os conceitos na aprovação dos Planos de Proteção Contra Incêndios (PPCIs). Foram adicionadas ao texto sugestões encaminhadas por 13 entidades, incluindo a Federação da Associação dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs). De forma técnica, o documento encaminhado pelas entidades trata de itens como a fiscalização e liberação dos projetos de combate a incêndios.
"As sugestões chegaram na Casa na segunda-feira passada, e não dava para votar no dia seguinte. Por isso deixamos para esta semana, dando aos deputados tempo de estudar. (...) Na sessão, os parlamentares poderão fazer emendas de plenário", comentou o presidente da Assembleia Legislativa, Gilmar Sossella (PDT).
A Lei Kiss é o quarto item a ser analisado pelos deputados estaduais na sessão. As votações começam a partir das 14h.
