O Comitê Gestor da Copa irá divulgar, ainda nesta segunda-feira, os valores arrecadados e investidos nas estruturas temporárias do estádio Beira-Rio. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa da Secretaria Estadual de Esporte e Lazer (SEL). As informações, que serão publicadas no Portal da Copa, deverão apresentar ainda quantas e quais empresas vão financiar, com base em isenções fiscais, as estruturas provisórias para a Copa do Mundo.
Na semana passada, o Ministério Público Estadual (MP-RS) encaminhou um ofício ao Piratini cobrando transparência no processo de seleção das empresas financiadoras das estruturas do estádio colorado. O decreto que regulamenta a lei aprovada em março na Assembleia Legislativa (AL-RS) gaúcha para a concessão de incentivos fiscais às empresas que custearem as estruturas temporárias do Beira-Rio prevê a divulgação em tempo real dos recursos captados e investidos no projeto. No entanto, até então, SEL, que é quem deveria tornar públicas as informações, nunca cumpriu a lei.
O responsável pela seleção das empresas financiadoras e pela arrecadação dos R$ 25 milhões oriundos da iniciativa privada é o Internacional, mas todas as negociações devem ser fiscalizadas pelo Comitê Gestor da Copa. Além dos recursos das empresas, o governo do Estado e a prefeitura de Porto Alegre também aplicarão R$ 5 milhões para o custeio das estruturas temporárias.
Leia o trecho da Lei que determina a transparência na gerência dos recursos destinados às estruturas temporárias do Beira-Rio:
"Lei nº 14.488 - Art. 22. O Poder Executivo, que necessariamente observará as normas de transparência fiscal, divulgará para consulta “on-line” e “real-time”, em sítio próprio do Governo do Estado, o resumo do projeto de incentivo, as respectivas deliberações do Comitê Gestor do Programa, as empresas, valores e descritivos de todos os contratos suportados pelos créditos de ICMS a que se refere o art. 4.º da Lei nº 14.488/2014, bem como, os bens e respectivos valores de que trata o art. 8.º, da mesma Lei."
