As 116 cruzes pretas que haviam sido fixadas em frente à sede da prefeitura de Santo Ângelo, na região das Missões, foram retiradas, mas elas continuam simbolizando uma polêmica que está longe de ser enterrada. Cada uma representava um imóvel que está na mira do poder público para ser tombado como patrimônio histórico. Como a maioria dos proprietários é contra a medida, por considerá-la arbitrária e por temer a desvalorização do patrimônio, surgiu o protesto simbolizando a "morte" dos imóveis.
Embora a polêmica não seja recente - começou em 2009, após tentativa frustrada de criar uma lei municipal que regulasse o patrimônio histórico -, o impasse entre proprietários e defensores do tombamento ganhou novos contornos.
A repercussão aumentou com a divulgação de uma lista de 116 imóveis chamados de inventariados, que inclui nome, endereço e proprietário de cada um. Setenta e seis deles, o que significa 65,5% do total, são de propriedade particular. Outros 28 estão no nome de empresas ou entidades e apenas uma minoria, 12 imóveis, pertencem ao poder público.
O secretário municipal de Cultura, Lazer e Juventude, Mário Simon, garante que a listagem é provisória, fruto de indicações da Universidade Regional Integrada (URI), dos institutos de preservação arquitetônica nacional (Iphan) e estadual (Iphae) e do Ministério Público Federal, e serviu para determinar quais os prédios que seriam avaliados.
Os imóveis devem ser classificados em níveis de tombamento. No grau um, todo o prédio deve ser preservado. No segundo, poucas alterações são permitidas, enquanto, no terceiro, somente a fachada deve ser preservada. O quarto grau, sugerido pela comissão municipal com a finalidade de excluir imóveis que não têm necessidade de tombamento, permite que o proprietário faça o que quiser, inclusive, derrubá-lo.
No lado oposto do embate estão os proprietários. Dono de uma casa na esquina das ruas 7 de Setembro e Marquês do Herval há dois anos, o advogado Nelmo da Souza Costa, 47 anos, ganhou na Justiça, há um mês, o direito de fazer modificações no imóvel, o que lhe dá o direito de transformar o local em um prédio comercial. No entanto, ele se vê agora diante da possibilidade de ter a casa tombada, e os planos, interrompidos.
- Santo Ângelo tem uma história extraordinária, mas os imóveis que podem ser tombados em nada têm a ver com o legado jesuítico-missioneiro - critica Costa.
Diretora do Iphae, Mirian Sartori Rodrigues afirma que o tombamento do Centro Histórico está sendo analisado pelo setor jurídico do instituto e que o resultado deve ser publicado no Diário Oficial nos próximos dias.
Veja galeria de fotos dos imóveis:
SAIBA MAIS
O que é tombamento?
É um ato administrativo do poder público no qual é identificado e reconhecido, por meio de levantamentos e pesquisas, o valor histórico, artístico, paisagístico, arqueológico, bibliográfico, cultural ou científico de um bem cultural. O tombamento visa à preservação e à manutenção da integridade do bem cultural.
Quem pode tomar essa medida?
O tombamento pode ser feito pela União, por meio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan); pelo Estado, através do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (Iphae); ou pelas prefeituras. Em nível internacional, a Unesco reconhece bens como Patrimônio Mundial da Humanidade.
Quem pode solicitar?
Qualquer pessoa física ou jurídica, proprietária ou não, assim como a autoridade competente pelo tombamento. Essa solicitação deverá se dar junto aos órgãos competentes.
Que deveres o proprietário tem?
Deve cuidar e preservar o imóvel, impedindo que ele seja destruído ou descaracterizado. No entanto, pode fazer obras de adaptação e restauração.
