Prefeitura admite que não há controle quanto à situação de prédios sem documentação de incêndio

A rápida informação sobre a situação de prédios públicos de Porto Alegre em relação ao atendimento às normas de segurança não é possível devido à burocracia do sistema. A possibilidade de informação sobre os locais da Administração Municipal que não possuem Laudo de Proteção Contra Incêndio é dificultada pelos diversos trâmites que acabam desencontrados no processo. Quem relata essa situação é o coordenador de Prevenção da Secretaria Municipal de Urbanismo (Smurb), Paulo André Machado.

- É difícil fazer um apanhado geral, muito difícil. Teria que fazer uma compilação de dados, documentos. Então isso demanda tempo. Não temos como fazer, essa informação precisa não tenho como dar.

O Laudo emitido junto à Prefeitura é pré-requisito para a liberação do Plano de Proteção Contra Incêndio, o PPCI, pelo Corpo de Bombeiros.

Demora no setor de Protocolo, vistoria e contato com responsáveis por projetos também atrasam os trâmites.

Morosidade

Quanto à morosidade para a realização de vistorias, a Secretaria Municipal de Urbanismo cita a Operação CUB, realizada pelo Ministério Público (MP) em maio, que combateu um esquema fraudulento de agilização de processos. Doze técnicos foram afastados e o setor de emissão de licenciamentos e laudos passa por reformulação.

Postão do IAPI

Está em processo de regularização há oito meses. Há pendências junto à Comissão Consultiva de Proteção Contra Incêndio, órgão ligado à Smurb que avalia inconformidades em projetos em relação à legislação. O engenheiro responsável pela documentação foi chamado para esclarecer pontos referentes ao sistema, mas ainda não compareceu ao órgão para a regularização. Devido a isso, o processo está parado.

CAFF

Nessa manhã, o MP pediu a interdição do Centro Administrativo Fernando Ferrari (CAFF). O local não conta com equipamentos de segurança. A circulação de pessoas no prédio que abriga quase 20 secretarias chega a quatro mil pessoas por dia.

Demais prédios

O MP pediu a interdição de diversos prédios públicos, incluindo instalações de secretarias e escolas estaduais e municipais, devido à irregularidades relacionados ao risco de incêndio. No início de 2012, e o órgão solicitou aos Governos do Estado e do Município a lista de locais sem a documentação necessária. Após um ano e meio, a resposta ainda não foi encaminhada.