O Ministério Público da Espanha anunciou, nesta quarta-feira (2), que recorrerá ao Supremo Tribunal do país contra a anulação da condenação de Daniel Alves. Um tribunal de apelação anulou na última semana a condenação do ex-jogador brasileiro, de quatro anos e seis meses de prisão por estupro de uma mulher em 2022.
O MP da Comunidade Autônoma da Catalunha "anunciou (...) a intenção de apresentar recurso de cassação contra a sentença" do tribunal de apelação.
Relembre o caso
Daniel Alves já estava em liberdade provisória desde o ano passado, quando a Justiça da Catalunha aceitou um recurso de defesa do ex-jogador. E na última sexta-feira (28), o Tribunal Superior da Catalunha decidiu, por unanimidade, pela absolvição do ex-jogador.
Os juízes entenderam que houve "falta de fiabilidade do depoimento" da vítima. "O acórdão hoje notificado indica que a decisão recorrida já se referia à falta de fiabilidade do depoimento da autora na parte do relato que podia ser objetivamente verificada por se referir a factos registados em vídeo, 'indicando expressamente que o que relata não corresponde à realidade'", diz a sentença.
Também de forma unânime, os juízes negaram um recurso da Promotoria de Barcelona apresentado após Daniel Alves deixar prisão. Os promotores pediam que o ex-jogador voltasse a ser preso e que a pena, de quatro anos e seis meses sem fiança, aumentasse para nove anos sem fiança. Os advogados da vítima queriam 12 anos.
"O tribunal, assim, negou provimento aos recursos do Ministério Público — que requereu a anulação parcial da pena e, subsidiariamente, a majoração da pena para 9 anos — e da acusação particular — que requereu a majoração da pena para 12 anos — e absolveu os acusados, revogando as medidas cautelares impostas e declarando ex officio as custas processuais."
Críticas à anulação
A decisão foi muito criticada por setores feministas, assim como por vários ministros do governo de esquerda do primeiro-ministro Pedro Sánchez.
A vice-premiê María Jesús Montero afirmou no sábado (29) que é uma "vergonha que ainda se questione o testemunho de uma vítima e se diga que a presunção de inocência está à frente do testemunho de jovens mulheres corajosas".
O Conselho Geral do Poder Judiciário (CGPJ), órgão que regulamenta o trabalho dos juízes espanhóis, divulgou um comunicado no qual expressa apoio aos magistrados e lembra que "a proteção e apoio às vítimas, em particular de crimes contra a liberdade sexual, não implica renunciar à presunção de inocência, que é um direito fundamental".
Muito criticada pela oposição, Montero pediu desculpas na terça-feira, embora tenha chamado a sentença de "retrocesso".
