O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) determinou a suspensão do projeto de parceria público-privada (PPP) que abrange 99 escolas da rede estadual. A decisão é válida até o julgamento do mérito da matéria e indica pontos a serem revisados antes da publicação do edital.
O projeto visa firmar parcerias com a iniciativa privada para executar obras, reformas, ampliações, manutenções e outros serviços não pedagógicos nas unidades de ensino.
A suspensão, em caráter de tutela de urgência, ocorre após análise do Serviço de Auditoria de Engenharia e Desestatizações do Estado (Saede), órgão vinculado ao TCE-RS, que indicou diversos pontos a serem revisados no projeto antes da publicação do edital.
Assim, a decisão se mantém até que o TCE aprecie o mérito da ação. A secretária estadual de Educação, Raquel Teixeira, foi notificada a adotar as providências necessárias, bem como prestar esclarecimentos ao Tribunal dentro de 30 dias.
O que motivou a suspensão
Entre as principais irregularidades destacadas, conforme o TCE, está a ausência de comprovação clara sobre a vantagem econômica da PPP. Além disso, o projeto teria alocado de forma inadequada custos de financiamento às despesas operacionais, comprometendo o custo-benefício.
O conselheiro relator do processo, Eslilac Xavier, também apontou a violação da legislação que assegura a autonomia pedagógica das escolas estaduais, assim como a inexistência de mecanismos para fiscalização contínua da execução contratual.
Confira o que diz o governo estadual
A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Educação do RS (Seduc) e com a Secretaria de Parcerias e Concessões em busca de entrevistas com os titulares para obter respostas sobre os pontos não contemplados no projeto. Porém, o posicionamento do governo estadual sobre o tema foi encaminhado pela Secretaria da Reconstrução Gaúcha. Veja a nota:
"A Secretaria da Reconstrução Gaúcha informa que o edital da PPP das Escolas Estaduais, que vai qualificar a gestão, administração e infraestrutura de 99 instituições de ensino ainda está em fase de estruturação e não foi publicado. A parceria não prevê qualquer tipo de intervenção pedagógica. Essa responsabilidade seguirá sendo da Secretaria da Educação.
Entre as ações tomadas nessa etapa do processo estão a revisão do modelo econômico-financeiro e do levantamento da estimativa dos valores de investimento em reformas, entre outros pontos. A pasta ressalta que todos os questionamentos do TCE serão devidamente esclarecidos."
