Cerca de 400 merendeiras da rede estadual de ensino estão com salário em atraso desde novembro, segundo a Secretaria da Educação (Seduc-RS). As trabalhadoras eram contratadas pela empresa terceirizada M Serviços, que não efetuou o pagamento dos últimos dois meses de 2024, e teve o contrato emergencial rescindido pela secretaria estadual em dezembro.
Na terça-feira (28), o governo do Estado fez depósito para o Tribunal Regional do Trabalho referente aos pagamentos de dezembro. O dever de compensação do governo é previsto no decreto de nº 52.215/2014, que regulamenta os procedimentos a serem observados pela administração pública na contratação de serviços que envolvam fornecimento de mão de obra.
Cabe, agora, ao Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação e de Serviços Terceirizados no Rio Grande do Sul (Seeac-RS), se manifestar junto à justiça do trabalho. Segundo a entidade, o valor depositado foi de R$ 850 mil.
O advogado do sindicato Arthur Heiss, afirma que é necessário verificar os dias que cada uma das merendeiras trabalhou no mês passado, mas encontram dificuldades em confirmar os dados com a M Serviços. A reportagem tentou contato com a empresa, mas ainda não teve retorno.
Ainda não há expectativa de quando o repasse referente ao mês de dezembro será feito para as trabalhadoras. Sobre o pagamento de novembro, a secretaria da educação afirma que já realizou o repasse diretamente à empresa. O sindicato tenta reaver esse valor judicialmente, ainda sem avanços.
Produção: Fernanda Axelrud
