A votação das diretrizes que vão nortear a Educação Básica no país foi adiada nesta quinta-feira (7) pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). Um pedido de vista partiu de três conselheiras quando o órgão discutia os termos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Com isso, a conclusão da análise deverá ocorrer em uma reunião extraordinária. A expectativa é de que um encontro dos 24 conselheiros ocorra na próxima semana.
Entre os pontos polêmicos da redação do documento, está a orientação sobre o ensino religioso. Uma comissão específica irá debater se a matéria será considerada uma área de conhecimento — como linguagens e matemática — ou se apenas integrará o conteúdo de ciências humanas.
Outro grupo irá discutir a abordagem sobre questões de sexualidade e identidade de gênero, termos que foram suprimidos da terceira versão da Base pelo Ministério da Educação (MEC). A pasta ainda incluiu esse tema junto ao ensino religioso, para que se discuta nas escolas as concepções de "gênero e sexualidade" de acordo com as tradições religiosas. O presidente do CNE, Eduardo Deschamps, justificou os debates paralelos:
— A gente entendeu que um termo específico eventualmente na Base não seria suficiente para abarcar a complexidade do tema e poder atender os anseios da sociedade brasileira.
Não há prazo para a conclusão referente aos dois temas, o que não impedirá a votação da BNCC. As orientações sobre o ensino de religiões e sobre gênero serão editadas posteriormente em documentos específicos.
Discussão e bate-boca
A reunião, aberta ao público, começou no final da manhã desta quinta-feira (7) e teve de ser interrompida por cinco minutos devido a protestos de entidades que representam professores e instituições de ensino. O clima tenso não impediu a conclusão da leitura antes de uma pausa para o almoço.
A retomada dos trabalhos ocorreu por volta das 15h, com as discussões sobre o parecer, ação que antecederia os votos. No entanto, a reunião foi interrompida pouco depois das 16h. A conselheira Márcia Ângela da Silva Aguiar alegou que não houve tempo para a discussão do tema e pediu vista. Endossaram o pedido as conselheiras Malvina Tania Tuttman e Aurina de Oliveira Santana.
— (O pedido de vista) É um tempo necessário para que possamos aperfeiçoar a questão — opinou o presidente da Comissão que discutiu a Base Curricular, conselheiro Cesar Callegari, concordando que o debate foi limitado.
Até a suspensão da reunião, houve discussão entre integrantes da mesa sobre um pedido de urgência, previamente protocolado, que poderia garantir que a votação ocorresse nesta quinta-feira. No entanto, o presidente do CNE, Eduardo Deschamps, encerrou o encontro. Uma nova reunião poderá acontecer na próxima quinta-feira (14).
A Base Nacional Comum Curricular que está em discussão no Conselho Nacional de Educação está em sua terceira versão. O MEC ainda não tornou público o texto na íntegra, embora a votação estivesse anunciada. Caso sejam aprovadas, as diretrizes serão aplicadas em até um ano. Embora o prazo de adoção das novas regras se estenda até 2020, a expectativa é de que elas sejam adotadas em sala de aula da Educação Infantil e do Ensino Fundamental no ano letivo de 2019.
O documento que irá definir a Base do Ensino Médio deverá ser concluído em fevereiro, quando estará à disposição do CNE.
Discussões
Representantes de diversas organizações estavam presentes na reunião do Conselho. Entidades contrárias, como sindicatos de professores, gritaram palavras de ordem durante a votação, afirmando que as audiências públicas que apresentaram a BNCC à sociedade não foram suficientes para um debate conclusivo.
— Não houve a participação de pais, alunos, professores e a comunidade escolar — reclamou o diretor do Sindicato dos Professores da Rede Estadual do Estado de São Paulo (Apoesp), Luiz Cláudio de Lima.
A gerente da Câmara de Educação Básica da Associação Nacional de Educação Católica no Brasil (Anec), Roberta Guedes, tem opinião contrária. Para ela, o texto nasceu de um ambiente democrático:
— Óbvio que não é um texto que não vai atender todas as opiniões e interesses, mas tínhamos a esperança que hoje se finalizasse o processo.
Roberta se posiciona favoravelmente à retirada de expressões que abordam claramente questões de gênero, classificando de "bom tom" as menções no texto à educação de tolerância e de qualidade social. A votação conclusiva das diretrizes da Educação Básica do país, que irá nortear os conteúdos trabalhados nas escolas públicas e privadas, foi adiada após um pedido de vista coletivo durante sessão do Conselho Nacional de Educação (CNE).
