A Secretaria Estadual da Educação publicou nesta terça-feira (21) portaria no Diário Oficial com as regras para o trabalho de voluntários nas escolas da rede no Rio Grande do Sul. Interessados poderão se inscrever a partir de hoje nas coordenadorias regionais. O trabalho não será remunerado e não haverá vínculo com o Estado.
O anúncio do chamamento de voluntários para atuar no lugar de professores grevistas ou de outros profissionais que estão fora das salas de aula foi feito na última semana pelo secretário Ronald Krummenauer. Segundo ele, o objetivo é suprir necessidades pontuais.
A portaria diz que pessoas maiores de 18 anos poderão atuar em atividades vinculadas à docência tanto no Ensino Fundamental quanto no Ensino Médio. Neste caso, é preciso apresentar diploma de curso de graduação na área correspondente. Também está previsto o trabalho para monitores, que deverão comprovar ter o Ensino Médio completo.
Para inscrição é necessário apresentar os seguintes documentos:
– Ficha cadastral devidamente preenchida, acompanhada de uma foto 3x4 e de cópia de documento de identidade, CPF e comprovante de residência;
– Certidão criminal negativa (emitida por meio do site da Justiça Estadual;
– Curriculum vitae;
– Fotocópia de diploma de graduação de curso superior para voluntários que desempenharão a função docente ou fotocópia de certificado de Ensino Médio para voluntários que desempenharão a função de monitor;
– Plano de atividades a ser desempenhado, devendo haver pertinência temática em relação à área de formação.
Regras
A incrição poderá ser feita presencialmente na coordenadoria de educação, ou na escola em que a coordenadoria designar, e também por e-mail indicado pelas regionais. Será criada uma Comissão de Supervisão do Serviço Voluntário na Secretaria da Educação, que vai ficar responsável por autorizar a participação no programa.
O início do trabalho só irá ocorrer após assinatura do termo de adesão. Ainda de acordo com a portaria, a carga horária irá respeitar as necessidades da escola e o voluntário poderá atuar, no mínimo, duas horas por semana e, no máximo, 20 horas. Em caso de atraso, ou falta, o documento diz que a pessoa deverá apresentar justificativa.
O prazo de duração do serviço será de até um ano, prorrogável por mais um ano. O fim do trabalho poderá ocorrer por manifestação do voluntário ou por decisão do estabelecimento de ensino. Ao término do serviço voluntário, será expedido um certificado de conclusão.
Críticas à medida
O chamamento de voluntários foi criticado pelo Cpers-Sindicato e também por pesquisadores em educação. Em entrevista ao GaúchaZH na última semana, o professor da UFRGS Juca Gil disse que a medida traz insegurança jurídica para todas as partes e precariza o sistema.
— Para aulas de reforço, tudo bem, porque não são aulas formais. Mas e o resto? Escolas privadas não têm professor voluntário assim, isso não existe. Do ponto de vista político, é uma ação que descumpre a Constituição e demonstra desrespeito com a docência, porque voluntários e aposentados vão embora, não ficam ligados à escola. Juridicamente, o poder público coloca alguém sem responsabilidade funcional para cuidar dos estudantes. Como ela vai responder pelo que ocorre em sala de aula perante a escola e os alunos? Você não entra em um lugar e pede para falar com o voluntário. Essa situação é temerária para Estado, voluntário e estudantes.
Em nota divulgada na segunda-feira (20), o Cpers classificou como "um desrespeito" aos educadores a proposta. A categoria, em greve desde o dia 5 de setembro, realiza nova assembleia-geral na próxima sexta, no Gigantinho.
