O presidente em exercício, Rodrigo Maia, sancionou o projeto de lei que libera R$ 702 milhões para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A sanção está publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (19). O crédito extraordinário será utilizado para colocar em dia o pagamento a universidades privadas, que aguardam a regularização há pelo menos quatro meses.
A liberação do valor ocorreu após aprovação do texto no Congresso Nacional nesta terça. A votação foi simbólica, sem contagem de votos. O projeto também encaminha R$ 400,9 milhões para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Segundo o ministro da Educação, Mendonça Filho, o valor será utilizado para o pagamento de 1,5 milhão de contratos em vigência há mais tempo e de 75 mil assinados neste semestre. O ministro garante que em no máximo uma semana os recursos para os contratos com o programa estarão normalizados.
“O atraso de votação pelo Congresso não prejudicará de forma alguma os beneficiários do Fies. Os estudantes serão preservados nos seus direitos e terão garantia de que os contratos serão honrados”, declarou o ministro no Congresso após a divulgação do resultado.
A base do governo já havia tentado votar a liberação do crédito suplementar na semana passada, mas não houve quórum na sessão do Congresso.
Renovação
Em nota, o Ministério da Educação informou que abrirá o Sistema Informatizado do Fies na tarde desta quarta-feira. O sistema é necessário para que os estudantes iniciem a validação dos aditamentos de renovação dos contratos do fundo para o segundo semestre deste ano.
