O Congresso se reúne, às 11h desta terça-feira, para dar continuidade à deliberação de vetos presidenciais e de 10 projetos de lei. O quinto item da pauta é o PLN 8/2016, que libera para o Ministério da Educação (MEC) crédito suplementar de R$ 1,1 bilhão, dos quais deverão sair R$ 702 milhões para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Os recursos, segundo o governo, beneficiarão cerca de dois milhões de estudantes. O restante do crédito suplementar – R$ 400,9 milhões – será destinado à realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). As informações são da Agência Senado.
Na última sessão, encerrada na madrugada de 6 de outubro, os parlamentares não concluíram a análise dos destaques a dois vetos, o que impediu a votação do crédito para o Fies. O presidente do Senado, Renan Calheiros, enfatizou que essas votações precisam acontecer nesta semana e que é necessária a presença dos parlamentares em Brasília.
Leia mais:
Enem concentra prova de Humanas em temas sociais
Pesquisa: cresce inadimplência em instituições de ensino do RS
O líder da Minoria, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), também deixou claro que a oposição votará a matéria e que essa é uma reivindicação estudantil inadiável:
– O governo já poderia ter editado uma medida provisória. Não era necessário ter chegado a esse desgaste todo. Tem muito estudante reclamando, tem estudante sofrendo em sala de aula, nós não vamos obstruir isso, nós vamos votar favorável.
Ao falar da votação, o líder do PSDB, senador Paulo Bauer (SC), explicou por que a liberação desses recursos deve ser objeto de projeto de lei e não de medida provisória.
– É necessário que nós tenhamos, sim, um projeto votado pelo Congresso Nacional alterando o Orçamento da União. Estaríamos fazendo tudo conforme preceitua a legislação brasileira e não estaríamos voltando às velhas pedaladas praticadas no governo petista – disse Bauer.
