A lei que autoriza a liberação de um crédito suplementar de R$ 1,1 bilhão para o Ministério da Educação, sendo R$ 702,5 milhões para o programa de Financiamento Estudantil (Fies), foi sancionada ainda na noite desta terça-feira pelo presidente em exercício, Rodrigo Maia. A sanção está publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira.
O Ministério da Educação (MEC) anunciou que vai abrir o sistema online para que os estudantes iniciem o processo de renovação das matrículas a partir desta quarta-feira. São cerca de 1,5 milhão de contratos antigos e outros 75 mil novos lançados já na gestão de Michel Temer.
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Após intensa mobilização do governo Michel Temer, o plenário do Congresso aprovou a proposta na tarde desta terça, sendo que o ministro da Educação, o deputado licenciado Mendonça Filho (DEM-PE), compareceu pessoalmente ao plenário da Câmara onde se realizava a votação a fim de garantir apoio para votar a proposta.
De acordo com informações publicadas pelo Ministério da Educação em seu portal na internet, os próximos passos serão a liberação do crédito suplementar no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), a emissão dos empenhos das despesas e a assinatura dos contratos com os agentes financeiros do Fies.
Após a aprovação, o presidente do Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (Comung), Martinho Luís Kelm, disse que há várias semanas as universidades,não somente as comunitárias, mas de todo o país, estavam buscando pressionar o Congresso para que a votação acontecesse efetivamente. O presidente do Sindicato do Ensino Privado (Sinepe) no Rio Grande do Sul, Bruno Eizerik, acredita que a aprovação mostra que o Congresso parece estar começando a ver a importância que a educação tem para o país.
– O impacto é muito grande, somente nas universidades comunitárias gaúchas o valor desse atraso fica em torno de R$ 150 milhões. São cerca de 47 mil alunos impactados, impedidos de fazer o aditamento do Fies.
Kelm relata que o procedimento, a partir de agora, depende do presidente em exercício da República, Rodrigo Maia, que sancionou o projeto ainda na noite de terça e encaminhar ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que é o gestor do Fies.
– Esse processo deve demorar em torno de 30 a 40 dias. Enquanto estão fazendo o aditamento dos alunos, as universidades vão buscar refazer o cronograma de pagamentos de repasses por parte do governo para poder receber ao menos uma parte do pagamento ainda em 2016, provavelmente depois de 10 de dezembro. A princípio o Ministério da Educação já disse que estaria disposto a fazer esse novo calendário de repasses do Fies desde que fosse aprovado o projeto de repasses. As universidades estão muito aliviadas com essa votação – relata Kelm.
POR MEDO, ALGUNS ALUNOS ABANDONARAM CURSOS
O presidente do Comung ressalta ainda que não há registros de que tenha ocorrido qualquer tipo de constrangimento com os alunos pela falta de repasse do Fies, mas diz que alguns, por medo da situação, abandonaram os cursos.
Já o presidente do Sindicato do Ensino Privado (Sinepe) no Rio Grande do Sul, Bruno Eizerik, acredita que a aprovação mostra que o Congresso parece estar começando a ver a importância que a educação tem para o país:
– Temos de comemorar, mas ao mesmo tempo lamentar por ser final de outubro e só agora, por uma questão interna sobre a qual não tínhamos nenhuma ingerência, foi aprovado. Um programa como o Fies não tem de ser de governo mas de Estado. É um programa que faz diferença no futuro do nosso país.
