O projeto de lei que libera R$ 702 milhões para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foi aprovado na tarde desta terça-feira (18) pelo Congresso Nacional. O crédito extraordinário será utilizado para colocar em dia o pagamento a universidades privadas, que aguardam a regularização há pelo menos quatro meses.
A liberação do valor ocorreu após votação simbólica, sem contagem de votos. O projeto também encaminha R$ 400,9 milhões para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Agora, a medida precisa ser sancionada pelo presidente Michel Temer.
Segundo o ministro da Educação, Mendonça Filho, o valor será utilizado para o pagamento de 1,5 milhão de contratos em vigência há mais tempo e de 75 mil assinados neste semestre.
“O atraso de votação pelo Congresso não prejudicará de forma alguma os beneficiários do Fies. Os estudantes serão preservados nos seus direitos e terão garantia de que os contratos serão honrados”, declarou o ministro no Congresso após a divulgação do resultado.
A base do governo já havia tentado votar a liberação do crédito suplementar na semana passada, mas não houve quórum na sessão do Congresso.
