Após intensa mobilização do governo Michel Temer, o plenário do Congresso aprovou na tarde desta terça-feira o projeto que autoriza a liberação de um crédito suplementar de R$ 1,1 bilhão para o Ministério da Educação, sendo R$ 702,5 milhões para o programa de Financiamento Estudantil (Fies). O ministro da Educação, o deputado licenciado Mendonça Filho (DEM-PE), compareceu pessoalmente ao plenário da Câmara onde realizava a votação a fim de garantir apoio para votar a proposta, que passou de forma simbólica (sem o registro de votos). Ele afirmou que, em no máximo uma semana, os recursos para os contratos com o programa estarão normalizados. São cerca de 1,5 milhão de contratos antigos e outros 75 mil novos lançados já na gestão de Michel Temer.
A discussão do crédito para o Fies havia sido adiada por duas vezes devido à falta de quórum. Em razão disso, o governo já atrasou em três meses de repasses para as instituições de ensino superior cadastradas no programa, o que tem inviabilizado o funcionamento das universidades e a manutenção de estudantes que utilizam o financiamento público para cursar o nível superior.
Dessa vez, contudo, os parlamentares da base aliada se mobilizaram para participar e votar da sessão conjunta. O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), também atuou para garantir a presença dos deputados e senadores e ainda ajudou o Palácio do Planalto ao anunciar a inversão de pauta para votar a proposta logo após a manutenção de três créditos presidenciais.
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Parlamentares da base e da oposição se dividiram em plenário com discursos favoráveis ao projeto. O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) afirmou que o crédito também vai contemplar recursos para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) cerca de R$ 400 milhões do total de créditos será destinado para a prova.
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), fez questão de ressaltar que a oposição sempre foi favorável ao projeto, ao contrário do que teriam sugerido integrantes da base aliada de Temer.
Após a aprovação, o presidente do Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (Comung), Martinho Luís Kelm, disse que há várias semanas as universidades, não somente as comunitárias, mas de todo o país, estavam buscando pressionar o Congresso para que a votação da PLN 8/2016 acontecesse efetivamente.
– O impacto é muito grande, somente nas universidades comunitárias gaúchas o valor desse atraso fica em torno de R$ 150 milhões. São cerca de 47 mil alunos impactados, impedidos de fazer o aditamento do Fies.
Kelm relata que o procedimento, a partir de agora, depende do presidente em exercício da República, Rodrigo Maia, que deve sancionar o projeto em 48 horas e encaminhar ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que é o gestor do Fies e que tem o poder de abrir para que o aluno possa fazer a confirmação do financiamento estudantil.
– Esse processo deve demorar em torno de 30 a 40 dias. Enquanto estão fazendo o aditamento dos alunos, as universidades vão buscar refazer o cronograma de pagamentos de repasses por parte do governo para poder receber ao menos uma parte do pagamento ainda em 2016, provavelmente depois do dia 10 de dezembro. A princípio o Ministério da Educação já disse que estaria disposto a fazer esse novo calendário de repasses do Fies desde que fosse aprovado o projeto de repasses. As universidades estão muito aliviadas com essa votação no Congresso – relata Kelm.
O presidente do Comung ressalta ainda que não há registros de que tenha ocorrido qualquer tipo de constrangimento com os alunos pela falta de repasse do Fies, mas que alguns, por medo da situação, abandonaram os cursos.
Já o presidente do Sindicato do Ensino Privado (Sinepe) no Rio Grande do Sul, Bruno Eizerik, acredita que a aprovação da PLN 8/2016 mostra que o Congresso parece estar começando a ver a importância que a educação tem para o país.
– Temos que comemorar, mas ao mesmo tempo lamentar que nós estamos em final de outubro e só agora, por uma questão interna sobre a qual nós não tínhamos nenhuma ingerência, foi aprovado. Um programa como o Fies não tem que ser de governo mas de Estado. É um programa que faz diferença no futuro do nosso país. Os alunos estavam estudando desde agosto sem que as instituições de ensino superior recebessem um único centavo.
