O Ministério da Educação (MEC) indeferiu o pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) da Associação Antônio Vieira, que é a mantenedora da Universidade do Vale do Rio dos Sinos. O Cebas também é chamado de certificado de filantropia. A portaria assinada pelo secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC foi publicada no dia dez de fevereiro de 2014, no Diário Oficial da União.
O certificado é fundamental para o funcionamento das instituições vinculadas à mantenedora, porque isenta o pagamento de uma série de impostos e contribuições em troca de investimentos na área social. O processo administrativo é referente à prestação de contas do triênio 2006, 2007 e 2008. A perda do certificado se estende a todas as filiais da Associação Antônio Vieira, que inclui a Unisinos e mais 22 instituições de ensino. O superintendente da entidade, Roberto Renner, conta que um recurso foi protocolado e está pendente de decisão. Ele está convicto de que a situação será revertida e que a entidade permanecerá com o certificado.
"A Associação Antônio Vieira tem, desde 1951, o registro de entidade beneficente de assistência social e, desde lá, vem por todos os períodos conseguindo a renovação do certificado de acordo com a legislação aplicável a cada período de renovação", afirma Renner.
Segundo Roberto Renner, os técnicos do MEC usaram para apreciar a prestação de contas a legislação atual e não a legislação da época.
"A sustentação do indeferimento se dá numa legislação atual, de 2013, só que aplicada num período anterior, de 2006, 2007 e 2008, que para aquele período havia uma legislação específica", sustenta o superintendente da mantenedora da Unisinos.
Ainda de acordo com Renner, desde 1951, ano em que a entidade obteve o certificado, já ocorreram, por três oportunidades, o indeferimento da renovação. Numa delas, o recurso administrativo não foi suficiente e, somente na Justiça foi possível retomar as isenções fiscais e de contribuições.
A prestação de contas referente ao triênio 2009, 2010 e 2011 ainda não foi apreciada pelo MEC. As 23 instituições de ensino mantidas pela Associação Antônio Vieira possuem 39 mil alunos. Somente na Unisinos, são 32 mil. Caso a universidade, através de sua mantenedora, não consiga reverter a decisão do MEC, passará a pagar os impostos e contribuições hoje isentos, e ainda os atrasados. O superintendente da Associação Antônio Vieira, Roberto Renner, não tinha até o fechamento dessa reportagem a soma dessas isenções.
