O Ministério da Educação (MEC) prorrogou para sexta-feira (2) o prazo para solicitação da isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025. Anteriormente, o prazo se encerraria na sexta-feira (25). A mudança também se aplica às justificativas de ausência no Enem 2024, necessárias para quem deseja solicitar a gratuidade em 2025.
A solicitação deve ser feita exclusivamente por meio da Página do Participante, mediante login no portal Gov.br. No mesmo site, é possível conferir o status do pedido.
Quem pode pedir a isenção
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prevê a gratuidade para:
- Matriculados no terceiro ano do Ensino Médio em escola pública em 2025, em qualquer modalidade de ensino (regular ou educação de jovens e adultos — EJA)
- Estudantes que cursaram todo o Ensino Médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada
- Estudantes com renda mensal igual ou inferior a um salário mínimo e meio (R$ 2.277 em 2025)
- Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica com registro ativo no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal
- Participantes do programa Pé-de-Meia, do MEC
Baseados nesta lista, os candidatos deverão comprovar o cumprimento dos requisitos para conseguir a isenção da taxa de inscrição no Enem.
Os documentos aceitos para a solicitação da gratuidade estão descritos no Anexo II do edital. Entre eles, declaração escolar que comprove que o aluno está cursando a última série do Ensino Médio em 2025 na rede pública e comprovante da renda declarada.
Justificativa de ausência
Candidatos que não compareceram a um ou aos dois dias de prova do Enem 2024 devem apresentar justificativa para obter a isenção da taxa em 2025. A documentação comprobatória deve ser enviada até 2 de maio, pela mesma página.
As situações aceitas para justificar a ausência incluem emergência ou internação médica ou odontológica, assalto, furto, acidente de trânsito, morte na família, maternidade ou paternidade e participação em atividade escolar. Os documentos exigidos para cada caso estão descritos no edital do Inep.
Cronograma
Em 12 de maio, o Inep irá divulgar os resultados das solicitações de isenção da taxa e, também, se foram aceitas as justificativas de ausência em 2024 para nova gratuidade.
O período de recursos será entre 12 e 16 de maio. O resultado das requisições sairá em 22 de maio.
Somente após este cronograma, o MEC abrirá o período oficial de inscrições na edição deste ano do Enem. Ainda será publicado um edital específico com as datas e regras.
