Uma década após a implementação do Plano Nacional de Educação (PNE), o número de matrículas do Ensino Médio Técnico atingiu apenas metade (49,6%) do que a meta previa para o meio desta década. Em 2014, o Brasil aprovou o PNE que estipulava que a Educação Profissional e Tecnológica no nível médio deveria triplicar até 2024, chegando a 4.808.838 de matrículas.
O PNE tomou como dado base 1,6 milhão de matrículas, número registrado na época de sua aprovação. Apesar da expansão do Ensino Técnico ao longo dos anos, a meta não foi batida e o país registrou em 2024, apenas 2.389.454 matrículas de nível médio no Ensino Técnico, o que representa 49,6% da meta fixada.
A Educação Profissional e Tecnológica é um dos principais investimentos de países ricos em seus sistemas de ensino. Na visão de pesquisadores, a modalidade pode abrir portas no mercado de trabalho, além de ampliar a remuneração e até contribuir para aumento do PIB do país.
O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta quarta-feira (9) o Censo Escolar 2024, que traz informações anuais sobre a Educação Básica no País. O estudo é feito pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Impacto da reforma do Ensino Médio
A reforma do Ensino Médio, revista no ano passado, tem como um dos objetivos ampliar o número de matrículas no Ensino Técnico. O formato possibilita que os estudantes escolham um itinerário para aprofundar sua formação, um dos cinco disponíveis é justamente a educação profissional.
A mudança no formato dessa etapa de ensino foi apresentada como uma estratégia para deixar o currículo menos engessado e mais conectado às demandas do mercado de trabalho. A implementação da reforma na prática, porém, foi alvo de queixas. Uma delas era o número alto de possíveis itinerários formativos, o que dificultava a adoção do modelo na prática, sobretudo nas escolas públicas.
Também havia críticas em relação à baixa carga horária de algumas disciplinas. Diante disso, o MEC decidiu fazer ajustes no formato.
Apesar do objetivo de fortalecer os cursos técnicos e profissionalizantes, o número de matrículas da Educação Profissional corresponde a cerca de apenas 13,1% do total de matrículas no Ensino Médio. O cálculo considera as modalidades "curso técnico integrado ao Ensino Médio" e "Ensino Médio normal/magistério".
Em países como a Finlândia, referência em educação, o porcentual chega a 68%. Na Alemanha, conhecida por ter uma rede de educação profissional robusta, o índice é de 49%.
Crescimento em ritmo lento
O Censo traz ainda o número total de matrículas na Educação Profissional (que inclui também o Ensino Fundamental) mostrando que embora o Brasil continue ampliando esse universo, o ritmo em comparação com o ano passado diminuiu.
Em 2023, segundo o Censo, foram 2,4 milhões de matrículas na modalidade, número 12% maior do que o registrado em 2022. Neste ano, a quantidade chegou a 2,5 milhões, aumento de 6,7%. Nesse contexto, o MEC anunciou a criação de 100 novos Institutos Federais no país, com investimento de R$ 3,9 bilhões por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Em março, a pasta lançou o programa Partiu IF, cujo foco é fornecer aulas para recuperar a aprendizagem de estudantes e auxiliar na entrada da Educação Profissional. O MEC aposta ainda no Juros por Educação, que prevê a renegociação das dívidas públicas dos Estados e redução da taxa de juros caso o valor economizado seja investido na expansão de matrículas em Educação Profissional.
Ensino Médio retoma crescimento
O Ensino Médio retomou expansão em 2024 após registrar queda no número de matrículas em 2023. Os dados do Censo mostram que foram 113.653 matrículas a mais na etapa no ano passado em comparação com a edição anterior do levantamento. No total, há 7,7 milhões de matrículas no médio.
Na época, o MEC explicou que a queda apresentada em 2023 foi decorrente da retomada do formato tradicional das atividades após o período da pandemia, quando as redes deixaram de reprovar os estudantes, com maior retenção dos alunos. Após o fim do chamado "continuum curricular", quando o período de dois anos foi considerado um ciclo único, as escolas voltaram ao molde tradicional, ocasionando a reprovação, e retendo menos alunos.
Em 2024, o governo federal implementou o programa Pé-de-Meia para tentar reduzir a evasão na etapa. A iniciativa prevê o pagamento de uma bolsa de R$ 200 por mês para estudantes de Ensino Médio, e uma poupança adicional de R$ 1 mil ao fim de cada ano da etapa. O programa é a principal política do governo Lula 3.
