A Secretaria da Educação do RS (Seduc) tem previsão de pagar as merendeiras da rede estadual até 28 de janeiro. Os salários são de responsabilidade da empresa terceirizada M Serviços, com sede em Porto Alegre, que não realizou os pagamentos de novembro e dezembro, segundo relatos de profissionais.
Conforme a Seduc, será repassado o valor de dezembro. Até novembro de 2024, o pagamento foi repassado pela pasta à empresa, que tem o dever legal de pagar os funcionários.
O dever de compensação do governo estadual por salários não pagos por terceirizadas é previsto no decreto de nº 52.215/2014, que regulamenta os procedimentos a serem observados pela administração pública do RS na contratação de serviços que envolvam o fornecimento de mão de obra.
De acordo com a Justiça do Trabalho, há processos individuais ajuizados contra a M Serviços e contra o Estado, além de ações iniciadas por sindicatos em Estância Velha, Caxias do Sul e Porto Alegre. O governo do Estado tem contratos com a M Serviços para outros trabalhos, como na área de serviços de limpeza, e está tomando providências para a rescisão de todos eles.
No caso das merendeiras escolares, uma nova licitação está em andamento. Conforme a Seduc, o novo contrato será fechado até o começo do ano letivo de 2025.
A reportagem tentou contato com a M Serviços, mas não obteve resposta. O espaço está aberto à manifestação.
Produção: Fernanda Axelrud
