O governo federal confirmou no fim de janeiro a intenção de criar um programa de crédito consignado para trabalhadores formais do mercado privado. A proposta é oferecer crédito com juros mais baixos a quem é contratado pela CLT, a exemplo do que já funciona para os servidores públicos.
O empréstimo consignado é descontado diretamente na folha de pagamento e, portanto, oferece mais segurança a quem concede o crédito, possibilitando taxas menores.
Essa ideia é discutida há pelo menos 10 meses pelo Executivo, como alternativa para o fim do saque-aniversário do FGTS — que permite a retirada anual de uma parcela do fundo de garantia por tempo de serviço. A partir da criação deste modelo, em 2019, muitas instituições financeiras passaram a usar o saque-aniversário do FGTS como garantia para concessão de empréstimos.
Em 30 de janeiro, durante entrevista coletiva, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que já há acordo com os bancos para a oferta do serviço e projetou:
— Vai ser o maior programa de crédito da história desse país.
No entanto, ainda não há muitos detalhes sobre como será o funcionamento. Questionado pela reportagem de Zero Hora, o MTE afirmou que o projeto de lei para criação do programa "está em fase final de elaboração".
Confira abaixo o que já foi divulgado sobre o consignado CLT
O que se sabe sobre o consignado CLT
Como vai funcionar
A expectativa é que o trabalhador utilize o aplicativo Carteira de Trabalho Digital para contratar o empréstimo. As empresas, por sua vez, usariam a plataforma eSocial para descontar os valores das parcelas diretamente na folha de pagamento.
As instituições bancárias que oferecerem o crédito terão o saldo do FGTS como fundo garantidor para realizar o empréstimo com mais segurança e juro menor.
O FGTS é o valor de 8% do salário que é depositado mensalmente pelo empregador no nome do funcionário. Esse é um direito de todo trabalhador formal.
Com o acesso aos dados do eSocial, que incluem informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, as instituições financeiras poderão criar ofertas personalizadas de acordo com o perfil do trabalhador. Dentro do aplicativo e sem a intermediação de terceiros, o usuário poderia comparar as opções oferecidas e contratar o empréstimo desejado.
— Milhões de pessoas que hoje não têm acesso ao crédito consignado passarão a ter um mecanismo moderno, eficiente, transparente, com uma plataforma em que você vai poder comparar as taxas de juros praticadas pelo sistema bancário — explicou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Quais as regras
Para garantir a saúde financeira dos brasileiros, evitar um alto comprometimento do salário com empréstimos e, ainda assim, trazer segurança para as instituições bancárias para possibilitar o serviço com juros baixos, o governo estipulou alguns limites.
Os trabalhadores poderão comprometer até 30% do salário com empréstimo.
Na prática, isso significa que uma pessoa que recebe um salário-mínimo, que é de R$ 1.518 em 2025, poderia contratar o serviço com parcelas de no máximo R$ 455,40. Com isso, ele passaria a receber um salário de R$ 1062,6, ou líquido de R$ 948,75, se considerado o desconto obrigatório de 7,5% para o INSS.
Além disso, o trabalhador também poderá utilizar até 10% do saldo do FGTS e o total da multa recebida por demissão sem justa causa para a quitação dos débitos, caso perca o emprego.
O que falta para ser criado
Em abril de 2024, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, já mencionou que o governo estudava uma forma de aprimorar os empréstimos que utilizam o saque-aniversário do FGTS como garantia. O assunto foi abordado diversas vezes ao longo do ano passado e ressurgiu, com mais força, no final de janeiro, após uma reunião entre representantes do Executivo federal e das principais instituições bancárias do país.
Mas para se tornar realidade, ainda é preciso apresentar e aprovar o projeto e concluir a estrutura tecnológica operacional (aplicativo e site). A proposta legislativa ainda está em elaboração. Uma alternativa para agilizar o processo seria a edição de uma Medida Provisória, que entraria em vigor e depois seria avaliada pelos parlamentares.
