A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta segunda-feira (10), que foi encaminhada à Casa Civil uma proposta de publicação de decreto sobre o equacionamento da conta de comercialização de Itaipu. A medida busca evitar o repasse de US$ 120,9 milhões para os consumidores.
O documento foi enviado pelo Ministério de Minas e Energia (MME). Técnicos da pasta do ministro estiveram reunidos com o diretor-geral da Agência, Sandoval Feitosa, na tarde desta segunda.
No dia 4 de fevereiro, a diretoria colegiada da Aneel aprovou, por unanimidade, o estabelecimento em 15 dias para a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar) e o MME apresentarem uma solução para o problema.
Até o fim do ano passado, a ENBPar estimava um saldo negativo na Conta de Comercialização de Itaipu na ordem de aproximadamente R$ 333 milhões.
Com a medida, o governo federal deve permitir a destinação de recursos em bônus de Itaipu para cobrir o déficit, conforme apurou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.
Conforme o g1, o bônus se refere ao saldo positivo da conta de comercialização de Itaipu que, ao final do ano, é revertido para abater a conta de luz dos consumidores residenciais e rurais que tiverem um consumo inferior a 350 quilowatts-hora (kWh) em ao menos um mês. Neste sentido, haveria uma antecipação para evitar que o aumento ocorra já a partir de abril.
Entenda
Na semana passada, o diretor Aneel, Fernando Luiz Mosna, disse que o montante de US$ 120,9 milhões "serão empurrados" para o consumidor brasileiro, caso não fossem encontradas alternativas para evitar o aumento da tarifa de repasse de Itaipu de US$ 17,66/ kW para US$ 18,72/kW.
Essa tarifa é o valor pago pelas distribuidoras cotistas para aquisição da energia da hidrelétrica. De acordo com o Decreto nº 11.027/2022, em caso de insuficiência de recursos, a Aneel precisa estabelecer imediatamente novas tarifas de repasse.
A análise da área técnica aponta que a o valor projetado para 2025 seria de US$ 18,72/kW. Ele inclui o repasse integral ao consumidor do custo da cessão de energia e a incorporação, na tarifa, do saldo negativo da Conta de Comercialização de Itaipu.
Com a eventual majoração, para cobrir todos os custos, o acréscimo de receitas bancadas pelos consumidores seria de US$ 120,9 milhões. A tarifa de US$ 17,66/ kW foi mantida provisoriamente por não cobrir todos os custos.
