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Chega o início do ano e, com ele, a obrigação de acertar as contas com a Receita Federal. Até o momento, o órgão não divulgou o calendário e as regras do Imposto de Renda 2025. Contudo, já é possível iniciar a organização para fazer a declaração sem dores de cabeça e sem tanto peso no bolso.
Há formas de garantir o pagamento de um tributo mais vantajoso. Zero Hora ouviu especialistas para entender como o cidadão pode pagar menos tendo como base a legislação. Eles apontam que o modelo de formulário, as despesas dedutíveis e as escolhas para inclusão na declaração são elementos fundamentais.
Escolha o modelo que é menos oneroso
Declaração simplificada ou completa
De acordo com Eliane Soares, empresária contábil e conselheira do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRC-RS), uma das primeiras coisas que o contribuinte precisa avaliar é o modelo de declaração que irá aderir: a simplificada ou a completa.
Tradicionalmente, o modelo simplificado soma todos os rendimentos tributáveis e concede um desconto fixo de 20% sobre a base de cálculo do Imposto de Renda. Em 2024, o valor se limitou a R$ 16.754,34 a ser reduzido.
No modelo completo, por outro lado, o cidadão informa todos os rendimentos tributáveis e as despesas dedutíveis — aquelas que poderão ser reduzidas da base de cálculo e do imposto que deve ser pago. A partir disso, ele receberá o desconto de acordo com os gastos que declarar e comprovar.
— Na declaração simplificada, a Receita Federal já oferece um desconto padrão, de acordo com a renda, sem que precise comprovar. Na completa, é preciso apresentar todas as despesas que possui. Para avaliar se é uma boa ou não: se as despesas vão chegar ao teto desse limite permitido do desconto simplificado, opte por ele. Se as despesas superarem, recorra à completa — ensina Eliane Soares.
Margareth Aparecida Moraes, professora do curso de Ciências Contábeis e membro do projeto social Sustentabilidade Econômica e Financeira da Universidade Feevale, afirma que o modelo simplificado acaba sendo indicado para quem não possui muitas despesas para serem deduzidas.
— Vamos supor que o contribuinte tenha despesas dedutíveis no valor de R$ 10 mil e o limite para dedução no modelo simplificado é R$ 12 mil. Então, a simplificada torna-se a melhor opção — exemplifica.
Por outro lado, se a soma total das deduções exceder o limite do modelo simplificado, então a melhor opção torna-se a declaração completa.
A própria Receita Federal informa qual o tipo mais vantajoso financeiramente para o cidadão, conforme ele vai preenchendo os seus dados.
Aponte todos os gastos dedutíveis do Imposto de Renda
Despesas dedutíveis são aquelas que podem ser abatidas da base de cálculo do imposto a ser pago. Isso significa que o total ou parte desses gastos poderão ser subtraídos dos rendimentos tributáveis, diminuindo a base de cálculo, de acordo com os critérios da legislação.
O que pode ser deduzido?
A Receita Federal estabelece que gastos com dependentes, saúde, educação, previdência, pensão alimentícia e livro-caixa são despesas dedutíveis. É fundamental que o cidadão consiga comprovar esses pagamentos.
— Sempre que o contribuinte utilizar um serviço que é dedutível para fins de Imposto de Renda, é importante solicitar e guardar todos os documentos fiscais, sejam recibos com o CPF do prestador de serviço, ou a nota fiscal — orienta Margareth Moraes.
Quais despesas médicas são dedutíveis?
Com relação às despesas de saúde, podem ser deduzidos do Imposto de Renda os gastos obtidos consigo, ou com dependentes e beneficiários de pensão alimentícia. Entram valores pagos com consultas com médicos, dentistas, fisioterapeutas, psicólogos, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais, assim como exames laboratoriais e radiológicos, despesas hospitalares, planos e seguros de saúde, aparelhos ortopédicos e dentários, entre diversos outros.
Quais despesas médicas não são dedutíveis?
Não são dedutíveis do IR despesas com instrumentador cirúrgico, psicopedagogos, massagista, assistente social, enfermeiros, nutricionistas, vacinas e medicamentos. A exceção fica para quando os valores pagos por esses serviços integram a conta de uma despesa médica dedutível, emitida por um estabelecimento hospitalar.
Quais despesas com educação são dedutíveis?
Outra despesa dedutível do IR são as relacionadas à educação regular, seja do contribuinte consigo mesmo e as que ele possui com seus dependentes. No cálculo entram gastos com mensalidade de educação infantil (creches e pré-escolas), ensino fundamental, ensino médio, educação superior (cursos de graduação e de pós-graduação, mestrado, doutorado e especialização), educação profissional (ensino técnico e tecnológico).
Em 2024, contudo, a restituição foi limitada a R$ 3.561,50 por titular ou por dependente.
Quais despesas com educação não são dedutíveis?
Não são dedutíveis do IR gastos com uniforme, material e transporte escolar, livros, aulas particulares e aulas de idiomas.
Pensão alimentícia
Todo valor pago com pensões alimentícias estabelecido judicialmente pode ser deduzido do Imposto de Renda, desde que respeitadas as normas estabelecidas pela legislação tributária.
Valores investidos com previdência
Os gastos com previdência privada podem ser abatidos completamente independente se o contribuinte trabalha com carteira assinada ou como autônimo. Para quem possui previdência do tipo PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre), o valor é dedutível em até 12% dos rendimentos tributáveis do ano. Porém, para quem utiliza previdência VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre), nenhuma porcentagem pode ser deduzida.
Contribuições ao INSS e a outros planos de previdência social também podem ser deduzidos.
Dependentes
Caso o contribuinte tenha dependentes, como pais, cônjuges e filhos, há a possibilidade de abatimento dos gastos feitos com eles. Em 2024, o valor de dedução para cada um se limitou a R$ 2.275,08.
Contudo, é importante analisar bem financeiramente a inclusão de um dependente, principalmente se ele tem fonte de renda. Há situações em que pode ser mais vantajoso fazer uma declaração separada.
— Verifique se realmente vale ter aquela pessoa como dependente, em função das despesas e dos rendimentos. Muitas vezes, o dependente tem uma renda, que somada a do contribuinte titular da declaração, pode aumentar bastante o valor do imposto a ser pago — declara Eliane Soares.
A especialista cita que é possível colocar o CPF do dependente e fazer um simulação.
— No caso de filho, por exemplo, ele só pode entrar em uma das declarações, da mãe ou do pai, então tem que escolher. Se tem dois filhos, pode colocar um em que cada declaração. Tudo tem que ser planejado.
Situações específicas
Há situações específicas que também podem ser deduzidas. No caso de profissionais liberais e autônomos, por exemplo, eles podem pedir abatimento de gastos obtidos com a execução do seu próprio trabalho.
— Ele é obrigado a fazer o livro-caixa para apurar o carnê leão mensal. Ele vai ter todas as despesas relacionadas a atividade profissional dele e vai poder abater os gastos com energia elétrica, INSS, fundo de garantia, despesas com órgão de classe, com IPTU. Tudo que for relacionado ao desenvolvimento do trabalho — aponta Eliane Soares.
A contadora aponta que pessoas que investem em imóveis possuem despesas dedutíveis:
— Elas podem deduzir taxas que pagam para imobiliária, taxa descontada do IPTU e condomínio. Quase todo custo que ela tem para manter aquele imóvel ela consegue abater — pontua.
Destine valores a fundos sociais
Doações
Pessoas físicas podem destinar até 6% do Imposto de Renda devido para organizações de apoio a crianças, adolescentes e idosos, sem custos adicionais ao contribuinte.
A contribuição pode ser feita de duas formas:
- Doando um valor, em qualquer momento do ano, diretamente ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente ou ao Fundo da Pessoa Idosa, seja do munícipio, do estado, ou da união; ou a entidades ligadas a esses fundos, citando o custo da doação como uma dedução no IRPF
- Na própria declaração do IRPF, escolhendo para onde será destinado o valor, para o município, para o estado ou para a união
Os valores são repassados integralmente aos projetos cadastrados pelas entidades sociais que tiverem suas aprovações junto aos órgãos competentes.
* Produção: Carolina Dill
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