Neste início de ano, os microempreendedores individuais (MEIs) devem estar atentos às suas obrigações fiscais para garantir a regularidade das atividades da empresa. Embora o regime simplificado ofereça muitos benefícios, como valores fixos e baixa tributação, há certos prazos e procedimentos que o MEI deve cumprir.
“A conformidade com os compromissos fiscais e legais garante tranquilidade ao empreendedor, evitando multas e auxiliando no crescimento dos negócios. Por isso, é preciso ficar ligado desde o começo do ano para se manter em dia com mensalidades e taxas”, comenta Luan Stocco, CTO da vhsys, empresa de tecnologia especializada em soluções de gestão empresarial online.
Abaixo, confira algumas dicas para manter o seu MEI regularizado no início do ano!
1. Preenchimento da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI)
A primeira e mais importante rotina é preencher a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), que deve ser entregue até o último dia de maio. Esse documento tem a função de informar à Receita Federal o faturamento do MEI no ano anterior, e, mesmo que o empreendedor não tenha gerado receita, a declaração precisa ser realizada com o valor zero, garantindo que o negócio se mantenha regular.
2. Transição de regime tributário em caso de faturamento elevado
Caso o MEI ultrapasse o teto de R$ 81 mil no ano anterior, será necessário realizar a transição para outro regime tributário, como o Simples Nacional. Essa mudança demanda um planejamento adequado e o acompanhamento de um contador para ajustar a tributação e garantir que a transição seja feita de maneira correta.
3. Pagamentos mensais e regularidade fiscal
Os profissionais também precisam estar em dia com os pagamentos mensais das contribuições, que englobam o INSS e outros impostos devidos, conforme a categoria de atividade. Os valores das guias são fixados até o dia 20 de cada mês, e o não cumprimento desse prazo pode acarretar multas e juros, além de prejudicar a situação fiscal da empresa.
“Estar em dia com esses compromissos garante que o empreendedor aproveite ao máximo os benefícios da formalização, como acesso a linhas de crédito, segurança previdenciária e credibilidade no mercado. Organização, atenção aos prazos e conhecimento das regras são os pilares para começar e manter o negócio com o pé direito”, finaliza Luan Stocco.
Por Maria dos Santos
