A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (6), o projeto de lei que acaba com o desconto do FGTS e da contribuição previdenciária para trabalhadores que já estejam aposentados. O texto agora segue para análise do plenário da Casa.
A proposta permite a isenção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição previdenciária de aposentados contratados desde que as empresas aumentem o número de funcionários.
Além disso, limita o benefício a 5% do total de empregados considerando a folha de pagamento do ano anterior ao da contratação. No caso de patrões que tenham até 10 funcionários, esse limite será de um trabalhador aposentado. No caso de empresas com 11 a 20 trabalhadores, o teto será de dois aposentados.
— O objetivo deste projeto de lei é estabelecer normas de fomento à contratação de pessoas idosas aposentadas. por meio de incentivos às empresas privadas para a realização de tais contratações, mediante retirada da obrigatoriedade de cobrança de FGTS e da contribuição previdenciária a essas pessoas — explicou a relatora do projeto, senadora Margareth Buzetti (PSD-MT).
O governo é contra a proposta. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), defendeu na CAE que o problema do desemprego, pelos dados oficiais do governo, não está entre pessoas acima de 60 anos — que concentram a maior parte dos aposentados —, mas entre jovens.
— Eu diria que o foco maior do problema não está aí, está em outro lugar. Tenho que encaminhar contra pelas contas públicas. Eu sei que a pessoa está aposentada, mas quando senta no lugar de alguém que não está aposentado, seria menos uma contribuição. Seria mais problema para a Previdência — argumentou.
Quando o projeto foi discutido em junho deste ano, Wagner chegou a dizer que o texto poderia ter um impacto de R$ 70 bilhões aos cofres públicos por acabar com a contribuição previdenciária de trabalhadores aposentados. Nesta terça (6), porém, disse que o número não deve ser este e que a Receita Federal ainda estaria fazendo as contas a partir de limitações feitas pela relatora, senadora Margareth Buzetti (PSD-MT).
A estimativa deve sair em 10 dias, segundo o líder do governo. Wagner tentou usar a falta desta previsão como justificativa para que a votação fosse adiada, mas o presidente da comissão, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), alegou que a proposta já havia sido postergada anteriormente e que o governo não encaminhou, até o momento, uma estimativa, apesar de o Ministério da Fazenda ter sido consultado.
Em junho, quando o projeto foi retirado de pauta a pedido do próprio Jaques Wagner, a CAE encaminhou ao ministro Fernando Haddad um pedido de cálculo do impacto fiscal da proposta. Até o momento, não houve resposta.
