A Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu auditoria no Auxílio Taxista e identificou potencial pagamento indevido de R$ 1,39 bilhão feito a 246.722 beneficiários que não cumpriram os critérios de elegibilidade ao benefício ou requisitos previstos normativamente para o exercício da atividade. A auditoria foi publicada na quinta-feira (1º) no site da instituição.
Os valores equivalem a 75% dos créditos efetivados (R$ 1,83 bilhão) a 78% dos beneficiários (314.025), revelando potenciais falhas em controles internos na operacionalização do programa.
O Auxílio Taxista, pago no período de julho a dezembro de 2022, foi um benefício emergencial instituído pela Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022, para o enfrentamento do estado de emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível do preço do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes. O valor pago por parcela foi de R$ 1 mil.
As análises realizadas a partir de cruzamentos de informações identificaram beneficiários que não cumpriam os critérios de elegibilidade ao auxílio, bem como beneficiários que não estavam aptos ao seu recebimento em função da não observância de requisitos mínimos para sua habilitação. A maior parte das ocorrências se referem à validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e à condição de segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), requisitos a serem cumpridos para o regular exercício da profissão de taxista.
Os trabalhos da CGU levaram em consideração os critérios de elegibilidade previstos na portaria nº 2.162/2022 do extinto Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), que regulamentou a emenda constitucional nº 123/2022, bem como em critérios subsidiários à atuação como taxista.
As situações relacionadas a pagamentos a beneficiários que não cumpriram os critérios da portaria do ministério dizem respeito a beneficiários com CPF em situação cadastral diferente de regular; residentes no Exterior; com indicativo de óbito; recebendo benefício previdenciário ou assistencial de espécie incompatível com o desempenho de atividade laboral; sem habilitação para dirigir ou com habilitação em categoria incompatível com o exercício da profissão; com habilitação para dirigir vencida.
