O relator do projeto que cria a nova regra fiscal, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), disse nesta quarta-feira (10) que o esboço de seu relatório sobre o tema está pronto, e que agora espera devolutivas do Poder Executivo para poder avançar com a tramitação.
— Espero que até o final do dia eu tenha retorno das conversas feitas ontem (terça-feira) no Palácio do Planalto — disse durante entrevista à GloboNews.
— É possível que possamos entregar amanhã (quinta-feira) — acrescentou.
O deputado afirmou também que aguarda ainda os desdobramentos de negociações com os partidos PSB e PSD, que acontecerão nesta tarde.
— Se os encaminhamentos derem espaço para que concluamos o relatório até o final da noite, é possível que a gente divulgue na quinta-feira. Mas o timing para a disponibilidade do relatório vai estar atrelado à votação em plenário — ressaltou Cajado.
— Se Lira quiser votar na próxima semana, podemos disponibilizar na quinta-feira — reforçou, referindo-se ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Ainda segundo Cajado, as negociações acerca do projeto neste momento giram em torno de pontos "mais sensíveis", entre eles os gatilhos e consequências do descumprimento da meta fiscal e os prazos em que o governo deve apresentar os dados de receitas e despesas.
Crime de responsabilidade
Cláudio Cajado também disse haver negociações em andamento sobre punições pelo descumprimento das metas fiscais, mas rechaçou a hipótese de uma delas ser a imposição de crime de responsabilidade contra o presidente da República.
— Não se fala de crime, mas de infração administrativa. Queremos que as metas sejam alcançadas, e para isso temos que criar gatilhos no caso de atingimento destas metas, que não têm a ver com criminalização — enfatizou.
Cajado disse que seu objetivo é conseguir apoio amplo dos deputados ao arcabouço fiscal, e que isso necessariamente exige votos da oposição e de deputados independentes.
— Há proposta para que tenha sanções, contingenciamento. Foram feitas desonerações, isso trouxe redução grande no resultado de arrecadação. Tem gatilhos e tem questões — afirmou.
— Acho fundamental que tenhamos votação expressiva para que sociedade entenda que o projeto do governo teve, sim, posição majoritária da Câmara dos Deputados — destacou.
