O debate sobre a alíquota do ICMS sobre combustíveis vem de longe. E as declarações do governador Eduardo Leite sobre o caráter essencial da gasolina, em específico, encontram amparo em um dos pontos que permanece em aberto e cuja falta de regulamentação gera insegurança, não apenas para a gestão fiscal dos governos estaduais, mas também para os municípios, os contribuintes e o setor produtivo.
GZH faz parte do The Trust Project
